Contratos e Sua função social

CURSO DE DIREITO
LEONARDO DE ARAÚJO LANDIM NOGUEIRA ALVES

O CONTRATO E SUA FUNÇÃO SOCIAL

FORTALEZA
2009

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LEONARDO DE ARAÚJO LANDIM NOGUEIRA ALVES

O CONTRATO E SUA FUNÇÃO SOCIAL

Monografia apresentada ao curso de direito com habilitação em Graduação da Faculdade Integrada do Ceará como requisito para a obtenção do grau de bacharel. Orientador: Prof. Esp. Karol Wojtyla.

FORTALEZA
2009

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Superado de vez o individualismo, que condicionara as fontes inspiradoras do Código vigente, reconhecendo-se cada vez mais que o Direito é social em sua origem e em seu destino, impondo a correlação concreta e dinâmica dos valores coletivos com os individuais, para que a pessoa humana seja preservada sem privilégios e exclusivismos, numa ordem global de comum participação, não pode ser julgada temerária, mas antes urgente e indispensável, a renovação dos códigos atuais, como uma das mais nobres e corajosas metas do governo
Miguel Reale

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RESUMO

Não há dúvida que o contrato é um dos principais institutos do direito privado.
Sabe-se que sua utilização remonta aos períodos arcaicos. No império romano, foi sistematizado e organizado, instituindo as bases para a doutrina moderna; porém somente com o código de Napoleão este adquiriu os contornos atuais. Possui a importante missão de harmonizar interesses antagônicos, regulando e assegurando as relações individuais, ademais sua importância ultrapassa a individual, pois é fonte de circulação de riquezas e desenvolvimento econômico e social. Até bem pouco tempo o contrato era instrumento inatingível pelo poder publico. O estipulado pelos indivíduos era lei que muitas vezes perpetuava a desigualdade e esbarrava com os ditames da constituição federal. de sorte que com o novo código civil em seu art. 421 ficou estabelecido que
“a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.” a partir daí, houve a flexibilização do princípio da força obrigatória dos contratos (“pacta sunt servanda”) e o