Direito Penal- Parte Geral

1º Bloco

I.
II.

Concurso de Pessoas;
Sujeito da Infração Penal.

2º Bloco

I.

Requisitos Para Que Ocorra o Concurso de Pessoas.

3º Bloco

I.

Autoria.

4º Bloco

I.
II.

Artigo 29 do Código Penal;
Material Complementar.

5º Bloco

I.

Exercícios Relativos ao Encontro.

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I.

CONCURSO DE PESSOAS

Trabalhamos o concurso de pessoas com a denominação de concurso de agentes ou concurso de delinquentes ou até mesmo codelinquência, implica na concorrência de duas ou mais pessoas para o cometimento de um ilícito penal. Temos que lembrar que a regra é que um crime pode ser cometido por uma só pessoa, quando eventualmente temos duas ou mais pessoas envolvidas, chamamos de concurso de pessoas!
O concurso de pessoas, também denominado de concurso de agentes, concurso de delinquentes ou codelinquência, implica na concorrência de duas ou mais pessoas para o cometimento de um ilícito penal.
O Código Penal Brasileiro não traz exatamente uma definição de concurso de pessoas, afirmando apenas no caput do art. 29 que "quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade".
A lei dispõe diz que "se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço" (art. 29, § 1º), bem como que "se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave" (art. 29, § 2º).
O que diz o artigo 29 do código penal que trata do assunto:
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

TIPOS DE CONCURSO DE PESSOAS:


Concurso Eventual (Art. 29)