Teoria Geral Das Obrigaçoes Paulo Luiz Netto Lobo

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES UNIDADE I Nota Explicativa: Este material de estudo foi elaborado com a finalidade de auxiliar o aluno no acompanhamento das aulas, não servindo, portanto, como substitutivo para a doutrina civilista. O material em estudo foi extraído do livro MANUAL DE DIREITO CIVIL de SEBASTIÃO DE ASSIS NETO, MARCELO DE JESUS, MARIA IZABEL DE MELO1, CARLOS ROBERTO GONÇALVES ; ALINE SANTIAGO JACSON PANICHI, RODOLFO PAMPLONA FILHO E PABLO STOLZE. Por derradeiro, várias PARÁFRASES…

mensalidades do semestre em questão. No entanto, o aluno iniciou seu 1º semestre na instituição em Agosto de 2010, tendo feito a matrícula em Maio de 2010 e desistido do curso em Fevereiro de 2011. Observa-se que ele arcou tempestivamente com as obrigações referentes ao período de Agosto de 2010 a Fevereiro de 2011. Da irregularidade da instituição Várias foram as razões da insatisfação do aluno, entre elas, a instabilidade e a credibilidade da instituição. Fato comprovado que foi…

MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 2013.1 Apostila 03 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Formas Especiais de Pagamento1 PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Revisando a Teoria do Pagamento Vimos que o pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Relembrando, compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob pena de caracterização de

EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ADRIELLE ALVES DE SOUZA ANA KARINA DE OLIVEIRA EDERSON SAMPAIO DE SOBRAL LEONARDO DE PAULA RIBEIRO MICHELLE BARBSA DE OLIVEIRA KAMEL MOVEIS INDUSTIA COMERCIO E SERVÇO São Paulo 2013 PLANO DE NEGOCIO Sumário executivo O sumário executivo é um resumo do plano de negócio. Não se trata de uma introdução ou justificativa e sim de uma síntese contendo seus dados mais importantes: resumo dos principais…

Meus agradecimentos: Primeiramente à Deus que me deu o dom da vida e a saúde para trilhar meu caminho até aqui. À minha mãe, Eliane Maria de Liz Oliveira e ao meu padrasto Luiz Fernando de Oliveira, por estarem desde o começo ao meu lado ao longo dessa caminhada, dando-me apoio e incentivo, e me guiando para que eu nunca me desviasse do meu caminho e acreditarem em mim. À…

PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS PROVAS - INVALIDADE DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA DOS RÉUS - AFASTADAS - MÉRITO - LAUDO PERICIAL - CONCLUSIVO - TAXA DE OCUPAÇÃO - ARRAS - RECURSO IMPROVIDO. Relator: Des. Paulo Alfeu Puccinelli Publicação: 23/02/2012 Nº Diário: 2594 2) QUAL A NATUREZA JURÍDICA DAS ARRAS? De acordo com “Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil Brasileiro 2”, Além da natureza acessória, tem também caráter real…

de seguros é ainda desconhecido; seguradores, com contrato de muitas paginas, letras miúdas e sem formas claras de precificação ao recusarem o sinistro, sem motivo relevante para isso; pode gerar Danos Morais com o papel fundamental de Prevenção Geral, visando influenciar os demais a corrigir seu atendimento, evitando a sensação de impunidade, incentivadora do descumprimento da Lei, apostando na alta margem de tolerância dos cidadãos, pois o Segurado quando vai ao Judiciário, mesmo…

que o advogado possa comprovar os poderes que lhe foram conferidos pelo mandatário e, assim, desenvolver sua atividade profissional. Já o contrato de 2 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 21ed. rev. a atual. São Paulo: Saraiva, 2005 3º vol., p. 24. 2 honorários é instrumento que formaliza a contratação dos serviços advocatícios pelo cliente, sendo, portanto, necessário para o estabelecimento dos parâmetros que…

acordo de vontades e mútuo consentimento sobre o preço, o objeto e os demais detalhes do negócio. Ao se falar dos elementos essenciais da compra e venda é necessário que se saiba qual é a sua natureza específica, a par dos elementos constitutivos em geral, comum a todos eles, como requisitos de existência e de validade. Características: O contrato de compra e venda serve como título de aquisição de coisa determinada mediante pagamento do preço, definido e em dinheiro, e…

29 8 - O Casamento Civil perante a Constituição Federal ............................................. 36 8.1 - O Casamento Homoafetivo perante a Constituição Federal ................ 37 9 - Das Teorias Contrárias ao Casamento Homoafetivo .......................................... 38 9.1 - A Teoria da Inexistência .......................................................................... 38 10 - Princípios Constitucionais…