Trabalho De Compra E Venda

TEMA: “CONTRATO DE COMPRA E VENDA, TROCA, PERMUTA E DOAÇÃO – DEBATES E SIMILITUDES “

1 – Compra e venda: é originário da troca quando o homem ainda não conhecia o dinheiro, as coisas eram trocadas. Diante dos valores diferentes dados as mercadorias surgiu o contrato de compra e venda e a necessidade de dinheiro, de onde surgiu a troca de coisas por dinheiro que é o conceito mais simples de contrato de compra e venda. Conforme o artigo 481 do Código Civil, o conceito de contrato de compra e venda é que uma das partes se obriga a transferir a outra o domínio de uma coisa mediante o pagamento convencionado de certo preço em dinheiro. O contrato de compra e venda gera obrigação, dessa forma, obriga o vendedor a transferir o domínio da coisa que se for móvel com a tradição, baseada nos artigos 1226, 1256 e 1267 do Código Civil, e imóvel pelo registro em Cartório, de acordo com o art. 1227 e 1245 do mesmo “Codex”.
Para que se tenha a propriedade é necessário a formalização do ato com a tradição ou registro. Elementos: O contrato de compra e venda tem como elementos integrantes:
a) a coisa: é o objeto da obrigação de dar do vendedor.
b) o preço: é objeto da obrigação de dar do comprador; que pode ser dinheiro ou título de créditos. Através da combinação entre as partes o preço (que podem ser dado por outra pessoa não envolvida no negócio, ou valor de mercado)é acertado.
c) o consenso: é o acordo de vontades e mútuo consentimento sobre o preço, o objeto e os demais detalhes do negócio.
Ao se falar dos elementos essenciais da compra e venda é necessário que se saiba qual é a sua natureza específica, a par dos elementos constitutivos em geral, comum a todos eles, como requisitos de existência e de validade. Características: O contrato de compra e venda serve como título de aquisição de coisa determinada mediante pagamento do preço, definido e em dinheiro, e obriga o vendedor a transferir a propriedade