Teoria Geral Das Obrigaçoes Paulo Luiz Netto Lobo

aborda-se a sucessão para, na continuidade analisar a súmula 377 e o Código Civil de 2002. Não se tem a pretensão de exaurir o tema, até em razão de serem muitas as matérias que este envolve, contudo, dentro do possível, realiza-se uma apresentação geral sobre o assunto. O levantamento bibliográfico consistiu em pesquisa na literatura disponível buscando uma análise qualitativa do tema proposto. Palavras-chave: Sucessão. Regime de Bens. Código Civil. Súmula 377.

despir-se de seus preconceitos e buscar na solução dos conflitos um resultado que não se afaste da razão mesma de sua missão: fazer Justiça! Palavras-chave: família, casamento, ética, moral, famílias simultâneas, uniões homoafetivas. De um modo geral, toda mudança traz a sensação de afronta ao que é certo, havendo uma tendência de rejeitar o novo por considerá-lo uma quebra do que sempre foi tido como correto. Assim, tudo o que se opõe ao que está posto parece contrariar o que é…

qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para armazenar os sacos de arroz adquiridos, João Pedro contratou, mediante pagamento à vista, Paulo, para fazer as ampliações…

liberais, dentro da qual se inserem a autonomia da vontade, o consensualismo, a obrigatoriedade e a relatividade dos efeitos, e os sociais, que abarca a equivalência material, a boa-fé objetiva e a função social. Dentro dos princípios clássicos da teoria liberal, a autonomia da vontade destaca-se pela liberdade concedida aos indivíduos em contratar com quem quer que seja, sobre o conteúdo que bem entendam e com a prerrogativa de, não cumprido o contrato, poderem executá-lo. O princípio…

coordenadas axiológicas: José Camacho Santos RESUMO. O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar geral. As linhas axiológicas, por enunciarem fundamentos e objetivos da República, condicionam a hermenêutica dos diplomas infraconstitucionais, dando azo àquilo que se denomina constitucionalização do Direito Civil. Dentre elas estão os…

violação, através do abandono, do direito do filho em conhecer sua origem genética, com base na Teoria Tridimensional da condição humana. Palavras-chave: Abandono. Origem genética. Teoria Tridimensional. Sumário: 1 Introdução. 2 Abandono no Brasil. 3 Direito ao conhecimento da origem genética. 4 A diferença entre o direito ao conhecimento da origem genética e a declaração de paternidade/maternidade. 5 Teoria tridimensional do direito de família e o direito do filho em conhecer sua…

meio alternativo de solução de conflitos familiares. 2. BREVE HISTÓRICO DA FAMÍLIA BRASILEIRA: DO PATRIARCALISMO À AFETIDADE: A ciência é eternamente desafiada por novas situações o que nos leva a quebra dos paradigmas, marcando o choque entre teorias, que cedem lugar a novas ideias. A renovação é o momento que a pós-modernidade[1] representa. A ideia de família veio se modificando ao longo do tempo. Para melhor entender essa mudança faz-se necessário retroagir no tempo e explicitar…

GABRIELA AMORIM PEREIRA EXCLUSÃO DE SÓCIO: RESOLUÇÃO POR ARBITRAGEM NO BRASIL São Paulo 2013 GABRIELA AMORIM PEREIRA EXCLUSÃO DE SÓCIO: RESOLUÇÃO POR ARBITRAGEM NO BRASIL Trabalho de Graduação Interdisciplinar, apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Armando Luiz Rovai São Paulo 2013 GABRIELA AMORIM PEREIRA EXCLUSÃO DE SÓCIO: RESOLUÇÃO POR ARBITRAGEM…

Especializada até a apuração do respectivo crédito, quando então este será inscrito no quadro geral de credores pelo valor determinado na sentença. Dessa forma, declarado por sentença o direito que o autor tem contra o devedor falido ou em recuperação, necessária a comunicação do fato ao juízo da recuperação, comprovando o alegado, para que o crédito seja automaticamente incluído no quadro geral de credores, independentemente de habilitação4. A doutrina, porém, ao analisar o…

seja, provar que o dano ocorreu por culpa do agente. * Responsabilidade Objetiva: apenas é necessária a presença do nexo causal e a existência do efetivo dano à parte ofendida. Essa responsabilidade é uma exceção a regra da teoria da culpa. É oriunda da chamada teoria do risco. * Responsabilidade Subjetiva: para a caracterização da referida responsabilidade é necessária à comprovação da culpa. Esse tipo de responsabilidade é aplicada aos profissionais liberais. *…