Responsabilidade civíl dos advogados

1. Introdução

Sobre responsabilidade civil, existem discussões nos campos jurídicos, tanto doutrinarias como jurisprudências, a cerca deste instituto jurídico. Inicialmente Nesse estudo trataremos da responsabilidade civil em seu conceito amplo, representando definições e suas características. Em seguida abordaremos e analisaremos os pressupostos exigidos para caracterização da responsabilidade civil. Logo após falaremos da responsabilidade civil do advogado analisando suas características bem como os casos em que há caracterização desses profissionais do direito. Após tais explanações será apresentada nossa conclusão.

2. RESPONSABILIDADE CIVIL

No que se trata em relação ao campo jurídico, podemos entender como responsabilidade jurídica, a ação oriunda de uma lesão a um interesse jurídico em razão do não cumprimento de uma regra jurídica pré- existente, seja essa contratual ou não.
Segundo Antônio Laért, em Savatier (2003, p.05), entende-se que
A obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas e/ou coisas que dela dependam”.
Ainda de acordo com Antônio Laert: “a responsabilidade civil é sanção indireta, de função preventiva e restauradora. Indireta, porque, na impossibilidade de se restabelecer a situação anterior ao evento lesivo, a lei determina a reparação do prejuízo causado. Preventiva, porque, como toda sanção, destina-se a garantir o respeito à lei, e restauradora no sentido de que, violado o preceito jurídico e configurado o dano, o infrator se obriga a indenizar o lesado. É, portanto, e simultaneamente, uma sanção e uma garantia de ressarcimento”. (2003, p.09).

De acordo com Maria Helena Diniz (2003, pag. 34):
A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda (responsabilidade