Teoria Geral Das Obrigaçoes Paulo Luiz Netto Lobo

produto (no caso em tela o sêmen do touro supracitado), situação no mínimo vexatória, e que gerou descrédito no meio pecuarista local em relação às atividades comerciais desenvolvidas pela Fazenda Estrela de propriedade do autor. Do Direito DAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA Nobre Juiz, na seara do bom direito o caso em tela registra-se como uma Obrigação de Dar Coisa Certa, individualizada, que se distingue das demais por características próprias. Nessa modalidade de obrigação,…

ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA FAMÍLIA Tese aprovada como requisito à obtenção do grau de Doutor pelo curso de Pós-Graduação de Direito, setor de Ciências Jurídicas, da Universidade Federal do Paraná, pela seguinte banca examinadora: Prof. Dr. (Orientador) Luiz Edson Fachin Curitiba, de de 2004 Universidade Federal do Paraná - UFPR Dedicatória Dedico este trabalho, registro de minhas pesquisas e reflexões de quase uma década, ao núcleo familiar formado por Adriana,…

Hermenêutica Jurídica Tema: A BOA-FÉ COMO MODELO - Texto de Judith Martins-Costa Professor: Acácio Alunas: Sara Miriam Natália Luana Andréia São Paulo, 07 de abril de 2010. INTRODUÇÃO Estudaremos o texto “A Boa-fé como modelo (Uma aplicação da teoria dos modelos de Miguel Reale)” de Judith Martins-Costa, exigido na disciplina de Hermenêutica Jurídica, ministrada pelo professor Acácio, na Universidade Presbiteriana…

determinação do quantum, pois há muitos casos em que se devem aplicar valores mais altos do que os cominados pelos referidos diplomas. [27] Além do mais, aquelas são leis especiais e não se cogita de sua aplicação em relação a matérias cíveis, de caráter geral. Não comungamos da mesma opinião que muitos autores, que defendem uma indenização tarifada em salários mínimos como solução para a dificuldade de estimação pecuniária do dano moral e a disparidade de julgados. Não há como negar…

entre a Vontade Interna e a Declaração Emitida...........................13 2.6 A Interpretação dos Negócios Jurídicos.............................................................15 2.7 A Teoria da Vontade..........................................................................................17 2.8 A Teoria da Declaração......................................................................................18 2.9 Interpretação do Negócio Jurídico e o…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO FUNÇÃO SOCIAL DAS PROPRIEDADES: ACESSO X FUNCIONALIZAÇÃO SÃO PAULO – SP 2009 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO FUNÇÃO SOCIAL DAS PROPRIEDADES: IMPLEMENTAÇÃO X ACESSO PLANO DE PESQUISA APRESENTADO À DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL

exclusão da responsabilidade) que era largamente utilizada em detrimento aos direitos do consumidor. Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa fé ou a equidade; Portanto, é de se afirmar que, a Política Nacional das Relações de Consumo no CDC, está…

nononom nonononm nononm nononom nonomnonom nonom. Nononom nonom nonom nonom nonom nonom nonom nonom. 3 TÓPICO 3 O estágio de evolução da teoria contratual tem como uma de suas principais causas a multiplicação exacerbada de relações jurídicas despidas de negociação em condições paritárias. O contrato de adesão é, inegavelmente, a regra geral no que diz respeito às modalidades contratuais e com isso surgem desequilíbrios, principalmente em detrimento dos direitos da parte…

extensão dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas, como este vem sendo aplicado rotineiramente nos tribunais brasileiros e pela interpretação que vem sendo dada ao artigo 52 do código civil. Para tanto veremos as bases que fundamentam a teoria das pessoas jurídicas, bem como dos direitos da personalidade, com vistas a percebemos que a diferença de valores que permeiam estes institutos impossibilita qualquer interpretação no sentido de fazer a aplicação dos direitos da…

contrato de adesão pode se torna vítima de cláusulas abusivas que atribuem vantagens excessivas ao predisponente e uma onerosidade ao aderente, causando desequilíbrio contratual entre as partes, porém, deve-se ressaltar que nem todas as condições gerais do contrato devem ser caracterizadas como cláusula abusiva. Para João Bosco Leopoldino da Fonseca é: “Uma cláusula contratual poderá ser tida como abusiva quando se constitui num abuso de direito (o predisponente das