Principios do contratos

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Sumário

1. Introdução
2. A Norma Jurídica......................................................................................................06
2.1 O Direito e a Língua...........................................................................................07
2.2 A Hermenêutica Contratual................................................................................09
2.3 O Negócio Jurídico.............................................................................................11
2.4 A Vontade nos Negócios Jurídicos.....................................................................12
2.5 Divergência entre a Vontade Interna e a Declaração Emitida...........................13
2.6 A Interpretação dos Negócios Jurídicos.............................................................15
2.7 A Teoria da Vontade..........................................................................................17
2.8 A Teoria da Declaração......................................................................................18
2.9 Interpretação do Negócio Jurídico e o CDC......................................................19
3. Antecedentes Históricos do Contrato................................................................................23
3.1 História do Contrato na Mesopotâmia.................................................................23
3.2 O Código de Hamurabi........................................................................................24
3.3 Relações Contratuais no Código de Hamurabi....................................................26
3.4 Lei de Talião (lex Talionis) e o Contrato no Código de Hamurabi.....................27
3.5 História do Contrato na Índia..............................................................................30
3.5 História do Contrato no Egito.............................................................................
3.6 História do Contrato na