CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO
CURSO DE DIREITO

CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL

ANGELICA LAMBORGHINI
DIENI GARCIA
HEZER PASCHOAL
NAHIN RIBEIRO
OLIVAN GIOVANI

ENGENHEIRO COELHO SP
2010
ANGELICA LAMBORGHINI
DIENI GARCIA
HEZER PASCHOAL
NAHIN RIBEIRO
OLIVAN GIOVANI

CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL

Trabalho apresentado para a aprovação na disciplina de Direito Comercial, do curso de Direito do Centro Universitário Adventista de São Paulo, Campus EC, sob orientação da Profª Fernanda Covolan.

ENGENHEIRO COELHO SP
2010

SUMÁRIO
1. Introdução 03
2. Conceito de contrato 04
3. Classificação dos contratos 06
4. Contrato de compra e venda mercantil 07
5. Eficácia e validade do contrato de compra e venda 09
6. Elementos do contrato 10
7. Formação do contrato 12
8. Consequências jurídicas 13
8.1 Obrigações do vendedor 14
8.2 Obrigações do comprador 17
9. Contrato de fornecimento 18
10. Considerações finais 20
11. Referências bibliográficas 21

1. Introdução

O contrato é utilizado constantemente pelas pessoas e, com certeza, é o negócio jurídico mais importante do direito contratual brasileiro.
Uma das modalidades de contrato, a compra e venda, também é muito utilizada quando as partes contratantes são empresárias e importa na transferência de uma coisa que está sob a posse de uma pessoa para outra mediante o pagamento de um determinado valor monetário. Seu surgimento acarretou importantes resultados na área do Direito contratual.
De acordo com o art. 481 do Código Civil brasileiro de 2002, “pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa e, o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.”
A partir do conhecimento da frequência em que são realizados os contratos de compra e venda, bem como da sua importância e dos