Contrato de compra e venda mercantil

1. Compra e Venda Mercantil (art. 481/504 CC) 1. Origem histórica da compra e venda

A compra e venda é o mais importante de todos os contratos, tendo em vista que é pela compra e venda que se dá a circulação das riquezas, e dele derivam muitos outros contratos, tais como: o contrato de transporte, contrato de seguro e outros. A compra e venda tem sua origem na Antiguidade e suas primeiras manifestações limitavam-se à mera troca de objetos (antes da invenção da moeda) ou escambo. A circulação de bens era feita, portanto, mediante permuta. Existindo até hoje a possibilidade de contratos de escambo mercantil. Com o passar do tempo, algumas mercadorias começaram a ser utilizadas como padrão de troca, pela sua importância e essencialidade sobre as outras, tudo para facilitar o comércio de bens. Com o aumento da população e, consequentemente, das necessidades da sociedade, esse regime de troca evoluiu, após o surgimento da moeda, para a compra e venda que conhecemos. Essa compra e venda realizada primitivamente também evoluiu e, atualmente, apresenta muitas variantes (leasing, alienação fiduciária etc.).

2.

Natureza mercantil da compra e venda

É mercantil a compra e venda realizada entre empresários, essa é a básica distinção entre a compra e venda cível da mercantil. A grande importância da compra e venda mercantil está na sucessão de contratos de compra e venda, com a finalidade de tornar possível o produto para consumo, e no fomento do mercado (mercantilidade do contrato1).

1

(Ferreira, 1963:3)

Existem outras distinções entre a compra e venda mercantil e a cível que será tratada na Especificidade da compra e venda mercantil.

3. elementos. Formação do contrato de compra e venda
O contrato formula-se pela composição das partes entre seus Ele é: Consensual, pois há a proposta e a aceitação. Bilateral porque ambas as partes possuem obrigações uma com

a outra. Oneroso porque contratante e contratado devem obter vantagem com a realização do