A EXTINÇÃO DO CONTRATO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

FESP – FACULDADES DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

IGOR DANTAS VIEIRA DE MELO

A EXTINÇÃO DO CONTRATO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO À LUZ DA
FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

JOÃO PESSOA
2012

IGOR DANTAS VIEIRA DE MELO

A EXTINÇÃO DO CONTRATO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO À LUZ DA
FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

Trabalho de Conclusão de Curso- TCC apresentado à Fesp Faculdades de Ensino
Superior da Paraíba – do Curso de Graduação em Direito para atender a exigência parcial para o título de Bacharel em direito.
Área: Direito do Consumidor.
Professor: Alexandre Cavalcanti.

JOÃO PESSOA
2012

S587a MELO, Igor Dantas Vieira de.

A extinção do contrato nas relações de consumo à luz da função social do contrato/ Igor Dantas Vieira de Melo. – João Pessoa,
2012.
20f.
Artigo (Graduação em Direito) Faculdade de Ensino Superior da Paraíba – FESP.
1. Anulação. 2. Abuso do poder econômico. 3. Contrato. 4.

Consumidor.

I. Título.

IGOR DANTAS VIEIRA DE MELO

A EXTINÇÃO DO CONTRATO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO À LUZ DA
FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

Trabalho de Conclusão de Curso- TCC apresentado à Banca Examinadora de Artigos
Científicos da Faculdade de Ensino Superior da Paraíba – FESP, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Aprovada em: ____/____/____

BANCA EXAMINADORA

____________________________
Professor: Alexandre Cavalcanti.
Orientador

_________________________________
Membro da Banca Examinadora

_________________________________
Membro da Banca Examinadora

A EXTINÇÃO DO CONTRATO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO À LUZ DA
FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

RESUMO
IGOR DANTAS VIEIRA DE MELO*

Sabe-se que o contrato é a lei das partes, então, possui força normativa. Contudo, nas relações de consumo tem-se uma vulnerabilidade maior por parte do consumidor, pois, muitas vezes, sofre abusos por parte do contraente, no momento, da tradição do objeto da prestação. Ocorre quando o objeto da prestação sofre perda ou deterioração por parte do fornecedor, devido