Teoria Geral Das Obrigaçoes Paulo Luiz Netto Lobo

MESTRADO EM DIREITO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA SÃO PAULO – 2007 MÁRCIO MARCUCCI RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS DO PRODUTO E DO SERVIÇO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (Direito das Relações Sociais), sob orientação da Professora Doutora Suzana Catta Preta Federighi. SÃO PAULO 2007 Banca Examinadora…

no CDC e no novo Código Civil http://jus.com.br/revista/texto/2796 Publicado em 03/2002 Paulo Luiz Netto Lôbo SUMÁRIO: 1. Situando o problema no âmbito do Estado social; 2. Princípios sociais dos contratos; 3. A matéria como está prevista no CDC e no novo Código Civil; 4. Princípio da função social do contrato; 5. Princípio da equivalência material; 6. Princípio da boa fé objetiva nos contratos em geral; Conclusão. 1. Situando o problema no âmbito do Estado social O que mudou,…

PDF Imprimir A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL Ângelo Aurélio Gonçalves Pariz Advogado e Professor em Brasília-DF. Mestre e Doutorando em Direito. Notas: 1) Publicado na Revista Fonte do Direito, Ano I, n. 1, Mar./Abr. 2010, p. 18. 2) Para ver a Revista na íntegra clique aqui. 1. Introdução A teoria do adimplemento substancial, embora não tão suficientemente abordada pela doutrina, é uma solução jurídica utilizada pela jurisprudência, ainda que tímido…

contratual (a das pessoas que descumprem as obrigações), e que não se liga nem a crime nem a delito, mas se origina da imperícia, negligência ou imprudência. Surge o Código de Napoleão, e com ele a distinção entre culpa delitual e contratual. A partir daí, a definição de que a responsabilidade civil se funda na culpa, propagou-se nas legislações de todo o mundo. Com o advento da Revolução Industrial, multiplicaram-se os danos e surgiram novas teorias inclinadas sempre a oferecer…

partindo da compreensão de família como formação humana em que reinam a afetividade, a publicidade e a estabilidade; e tendo em vista que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 226, caput, não repetiu, como fizeram suas precedentes, a norma geral de exclusão de outras tramasfamiliares que não a decorrente do casamento, instaurando um novo horizonte para o direito de família com o princípio da pluralidade familiar; este trabalho vem demonstrar que o concubinato adulterino é uma…

subjetiva 4.2 Princípio da equivalência material em relação à obrigatoriedade (pacta sunt servanda) 4.3 Boa-fé objetiva em relação à boa-fé subjetiva 5. PRINCÍPIOS CONTRATUAIS NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA 5.1 PROCESSO CIVIL. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES NOVAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO NEGÓCIO JURÍDICO ANTECEDENTE. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. SÚMULA 286 DO STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 5.2 SEGURO…

XX no direito de família. As modernas relações familiares perfazem o detrimento dos interesses patrimoniais sob os afetivos onde não mais se encontra a hierarquia entre seus membros. Estes têm como escopo a Felicidade Recíproca. Segundo Paulo Luiz Netto Lobo as funções políticas e religiosas praticamente não deixaram traços na família atual, a função econômica praticamente perdeu o seu sentido, não mais se desenvolvendo uma unidade produtiva e um seguro contra a velhice. Esta última atribuição

party. Keywords: Freedom. Limit. Contract. Parties Sumário: Introdução. 1. Do contrato. 1.1 Aspectos históricos. 1.2 Contrato como negócio jurídico. 1.3 Conceito e validade. 2. Função social do contrato. 2.1 Aspectos históricos. 2.2. Aspectos Gerais. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO Contrato significa trato, acordo entre vontades, podendo o mesmo emanar de duas ou mais vontades. O contrato surgiu nos primórdios, quando o ser humano percebeu que para a vida em sociedade…

filhos, aos quais se conferiu regramento jurídico no diploma de 1916, negando o Direito amparo àqueles oriundos de fora do matrimônio. Assim, como salienta John Gilissen, “a legitimidade repousa em uma presunção, expressa pela máxima do jurista Paulo: pater is est quem nuptiae demonstrant”2, ou seja, o pai é aquele que o casamento indica. A sociedade urbanizada e industrial que se afigurou no decorrer do século passado tornou obsoleta parte do ordenamento civil vigente. A…

| |Curso de Graduação: DIREITO | |Disciplina: Direito Civil II- Teoria Geral das Obrigações | | | | | | |Código: 08206 | | | | |