a Função do Contrato Social no Ambito Juridico

Este artigo pretende conceituar e discorrer acerca da função social do contrato, dispondo sobre o que vem a ser contrato e sua natureza jurídica. No Brasil a função social do contrato ganhou destaque com a promulgação da Constituição de 1988. Atualmente os contratos, tal como a propriedade, devem atender a função social, respeitando os limites impostos na liberdade de contratar, tal como apresenta o artigo 421 do diploma civil vigente. Um dos mais relevantes princípios que norteia os contratos é a liberdade de contratar, contudo, nota-se que tal liberdade está limitada á função social do contrato. Assim os contratos irão cumprir com sua função social, quando atenderem aos interesses coletivos, pois os contratos particulares poderão trazer sequelas sociais quando violar preceitos de ordem pública e acarretar prejuízo a uma das partes.[1]

Palavras-chaves: Liberdade. Limite. Contratar. Partes.

Abstract: This paper aims to conceptualize and talk about the social function of contract, providing for what comes to contract and its legal status. In Brazil, the social function of contract gained prominence with the promulgation of the Constitution in 1988. Currently the contract as the property must meet the social function within the limits imposed on freedom of contract, as presented in Article 421 of the civil law. One of the main principles underlying the contract is the freedom to contract, however, note that such freedom is limited to the function of the social contract. So the contract will comply with its social function, when you answer the collective interests, especially since the contract could bring social consequences when violating the precepts of public order and cause injury to either party.

Keywords: Freedom. Limit. Contract. Parties

Sumário: Introdução. 1. Do contrato. 1.1 Aspectos históricos. 1.2 Contrato como negócio jurídico. 1.3 Conceito e validade. 2. Função social do contrato. 2.1 Aspectos históricos. 2.2. Aspectos Gerais. Conclusão.