Civil IV

FATOS JURÍDICOS (LATO SENSU) 22/07/2014
Contrato é um negócio jurídico por meio da qual as partes declarantes, limitadas pelo da boa fé objetiva e da função social do contrato, alto disciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem seguir, segundo autonomia de suas próprias vontades.
Vê artigo 112 do código civil.
No direto civil não se fala em dolo, raciocínio é se tem culpa ou não que irá reverbera em perdas e danos, é também a questão da boa fé objetiva (emissão de vontade) que fiscaliza os elementos do negócio jurídico emitido.
O Estado só ira interferir no contrato se ofender a boa fé objetiva.
O artigo 112 do Código Civil deixa clara que a letra fria da lei oriunda dos contratos (o contrato pactuado entre as partes tem força de lei) pode ser revisada caso fique claro que a vontade de uma das partes era diversa da que foi exteriorizada, tendo o princípio da boa fé objetiva o papel de reequilibrar negócios jurídicos em que uma das partes leve grande vantagem sobre a outra evitando o enriquecimento exagerado de um e o injusto empobrecimento de outro. O artigo citado homenageia a teoria voluntarista que prega a analise constante da intenção dos contratantes por traz das palavras externadas ao passo que a corrente objetivista se agarra a letra das clausulas contratuais justificando tal comportamento como segurança jurídica.
Contrato é equilíbrio entre as partes
AULA 4 ..........................................................................................................29/07/2014
PRINCÍPIO
Dentro dos princípios que norteiam especificamente a teoria geral dos contratos, é imperioso destacar o papel da dignidade da pessoa humana na construção principio lógica do que estudaremos mais adiante. Por se tratar da viga mestra de todo ordenamento jurídico brasileiro é natural que este princípio maior exerça a influência relevante também na