Fun o social dos contratos

Função Social dos Contratos

Angélica Priscila Dutra
Luciana Aarestrup de Aquino
Maria Cristina Silvério Alves
Nathalia Isabella Rodrigues
Nazia Aparecida Pereira
Rafael Rodrigues Leite

Trabalho apresentado ao curso de Direito das Faculdades Padre
Arnaldo Janssen, de Belo Horizonte na Disciplina Direito Civil II.
Professora: Patrícia de Moura Rocha

Angélica Priscila Dutra
Luciana Aarestrup de Aquino
Maria Cristina Silvério Alves
Nathalia Isabella Rodrigues
Nazia Aparecida Pereira
Rafael Rodrigues Leite

1- Noções preliminares

1.1 Negocio Jurídico

A) conceito

B) Condições de validade 2- Contrato
2.1
Processo
Histórico

A) Princípio regente: CC/1916

B) Autonomia da vontade das partes “Pacto sun Servanda”

Do Estado liberal ao
Estado de direito 2- Contrato
2.2
Princípios regentes: CC/2002

A)
Autonomia
privada

B) Revisão contratual C) Boa-fé

D) Função social 3- A função social do contrato

Clausulas contratuais

Função

Equidade, a razoabilidade, o bom senso

Proteção da parte vulnerável
Relatividade dos contratos

3- A função social do contrato

Eficácia Interna
Dupla
eficácia

Eficácia Externa

3- A função social do contrato

Significado
Atributo elevado a princípio constitucional, que tem por intento, proteger as pessoas, envolvidas diretamente ou indiretamente na relação contratual.

3- A função social do contrato

Constituição + CDC
Constituição federal de 1988

Dignidade da pessoa humana (art. 1º ,III, CF)

Solidariedade social (art. 3º ,I , CDC)
Código de defesa do consumidor (CDC)
Isonomia substancial (art. 3º ,III , CDC)

4- Considerações finais

Com as diversas mudanças ocorridas ao longo tempo, o contrato sofreu inúmeros reflexos, todos visando o respeito e a dignidade da pessoa humana que é alvo de uma sociedade exploradora e massificada, repleta de abusos cometidos pelos fortes contra os fracos que são prejudicados constantemente pela ausência de condições favoráveis, em virtude de sua precariedade financeira.
Em decorrência da