Paternidade Socioafetiva

LYSLEINE RIBEIRO GUIMARÃES

A FALTA DE CRITÉRIO TEMPORAL PARA
DESCONFIGURAÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília
Orientador: Professor Marcelo Barreto

BRASÍLIA

2009

DEDICATÓRIA
A pessoa mais importante da minha vida, minha mãe;

Agradeço a Deus, pelo dom da vida, pela fé e persistência; agradeço à minha mãe pela participação em todas as etapas da minha vida, por todo seu apoio afetivo e material;
As palavras e atitudes de apoio e incentivo de todos que contribuíram para que eu chegasse até aqui, principalmente a Liziane Teles.

RESUMO
O presente estudo analisa os princípios constitucionais atinentes ao direito de família e os modos de paternidade registral, biológico e socioafetivo. Tem por objetivo demonstrar a necessidade da criação de legislação referente à paternidade socioafetiva e de se analisar o tempo de convívio para os casos em que o registro foi realizado com erro de consentimento. Palavras-chave: socioafetividade. direito

de

família,

paternidade,

afeto,

filiação,

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ................................................................................................ 7
1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA ................ 10
1.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ............................................... 11
1.2 Princípio da Solidariedade Familiar .......................................................... 13
1.3 Princípio da Afetividade ............................................................................. 14
1.4 Princípio do Melhor Interesse da Criança ................................................. 16
1.5 Princípio da Igualdade ................................................................................ 18
1.5 Princípio da Não Intervenção ou da Liberdade ......................................... 18

2 PATERNIDADE