Paternidade Socioafetiva

CURSO DE DIREITO

FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA

SINOPSE

Após o advento da Constituição Federal de 1988, eliminou-se o preconceito decorrente do Código Civil de 1916, legislação então vigente, acerca da filiação fora do casamento. Assim, filhos adotivos e oriundos de relações extraconjugais passaram a ter o devido reconhecimento perante a lei, consagrando-se o princípio da igualdade entre os filhos. A partir daí, verificou-se uma significativa mudança no conceito de família e das relações familiares. Surgiu, com o Código Civil de 2002, uma relação de filiação denominada pela doutrina de socioafetiva. Em poucas palavras, tal relação consagrou que o vínculo biológico não é mais importante que o vínculo afetivo e abriu precedentes para a adoção por parte de casais homoafetivos.

Palavras chave: filiação; igualdade; família; vínculo de afeto; filhos biológicos; adoção homoafetiva.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..................................................................................................... 09

1. DA FAMÍLIA...................................................................................................... 10
1.1 Conceito......................................................................................................... 10
1.2 Modalidades de família.................................................................................... 11
1.2.1 A família matrimonial................................................................................... 11
1.2.2 A família formada pela união estável ........................................................... 15
1.2.3 A família monoparental................................................................................. 17
1.2.4 A família homoafetiva.....................................................................................20

2. DA