Paternidade socioafetiva

PROJETO DE PESQUISA

1. TEMA: Direito de Família
1.1. Delimitação do tema: A Paternidade Sócioafetiva e a impossibilidade da sua desconstituição posterior.

1.2. Apresentação do Tema O projeto de pesquisa tem como conteúdo a sistematização de todo o trabalho monográfico a ser apresentado como exigência curricular para a conclusão do Curso de Bacharelado do Centro Universitário Fluminense (UNIFLU) Campos I – Direito, nacionalmente conhecida como Faculdade de Direito de Campos (FDC).

2. OBJETIVOS

2.1. Analisar o Instituto Família e sua filiação.
2.2. Examinar as decisões dos Tribunais, enfatizando sua fundamentação e aplicabilidade.
2.3. Investigar as principais correntes doutrinárias e as divergências por elas apresentadas
2.4. Comentar sobre o novo “modelo” de Paternidade e a sua impossibilidade de desconstituição.

3. JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DO TEMA

Nunca fora tão atual e palpitante a discussão que ora se impõe. É que antes a questão paternal era limitada, entretanto como se pode ver em todo o projeto, o instituto família tende a crescer a cada instante, tornando tal tema atual e de suma importância. Muito além de mera questão para o curso, enseja a presente discussão elevados debates, na medida em que gravitam em torno do tema não apenas interesses jurídicos, mas por vezes pessoais e constantes. Lembre-se que a família que é um bem “uno” no nosso direito, vem sofrendo diversas transformações e isso vem causando alguns desgastes e discussões, principalmente em relação a “paternidade sócioafetiva” que por diversas vezes é questionada e até mesmo desconstituída. Também motivou a pesquisadora que esta subscreve seu convívio diário com o Direito de Família e muitas vezes a discussão apresentada por aquelas pessoas que se achavam no direito de desconstituir sua obrigação paternal, após uma