Relatividade dos contratos

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RELATIVIDADE E FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS Maurício Crespo Rangel* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Os princípios clássicos do contrato. 3. A autonomia da vontade. 4. O sistema contratual. 5. A nova ordem contratual. 6. O efeito relativo do contrato. 7. Os efeitos do contrato. 8. A função social do contrato. 9. Conclusão. Referências. RESUMO: A compreensão das transformações ocorridas no mundo ao longo dos séculos em torno do direito obrigacional poderá ser de grande valia para uma nova interpretação dos contratos civis, que agora possuem uma nova função, não apenas para servir aos interesses das partes contratantes, mas, também, para atender ao interesse da coletividade. O que se objetiva é uma releitura do princípio da relatividade dos contratos, bem como seus efeitos perante terceiros, tendo por base sua averiguação sob o prisma de outro princípio que ora ingressa de forma decisiva na órbita contratual: a função social do contrato. Palavras-chave: Função Social dos Contratos; Autonomia da Vontade; Relatividade dos Contratos. ABSTRACT: The understanding of the occured transformations in the world to the long one of the centuries around the contracts law could be of great value for a new interpretation of the civil contracts, that now possess a new function, not only to serve to the interests of the contracting parties, but, also, to take care of to the interest of the collective. What if objective it is a releitura of the principle of the relativity of contracts, as well as its effect before third, having for base its ascertainment under the prism of another principle that however enters of decisive form the orbit contratual: a social function of the contract. Keywords: Social function of Contracts; Autonomy of the Will; Relativity of the Contract. 1. Introdução A partir da revolução burguesa do início do século XIX o contrato passou a ter importância relevante na realização dos ideais de aquisição da propriedade e para os fins da revolução industrial. A noção de