Inseminação Artificial Post Mortem

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INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E SUAS IMPLICAÇÕES NO
ÂMBITO SUCESSÓRIO
Gabriella Nogueira Tomaz da Silveira1
Henrique Batista de Araújo Neto2

RESUMO
O Código Civil de 2002, em seu artigo 1.597, dispôs sobre a presunção de paternidade, ao considerar como concebidos na constância do matrimônio os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido. Este artigo fará uma explanação sobre a reprodução assistida, onde serão observados os princípios norteadores da medicina e do
Direito fazendo uma análise conceitual e interdisciplinar com o objetivo de aclarar os conflitos existentes no campo sucessório. A conclusão é de que a legislação vigente é pouco avançada ao tratar do tema no âmbito do Direito sucessório, no que gera uma insegurança jurídica que se respalda em princípios inerentes ao Direito para dirimir tais conflitos. Enfim, o presente tema tem por base a metodologia teórico-descritiva, a partir de revisão bibliográfica. Palavras Chave: Filiação post mortem .Reprodução assistida. Herdeiro. Divergência.

POST MORTEM ARTIFICIAL INSEMINATION AND ITS IMPLICATIONS IN THE
CONTEXT OF SUCCESSION
ABSTRACT
The 2002 Civil Code, article 1597, provided for the presumption of paternity, as designed by considering the constancy of marriage for the children accruing homologous artificial fertilization, even though her husband died. This article will make an explanation on assisted reproduction, where they will observe the guiding principles of medicine and the law doing a conceptual analysis and interdisciplinary in order to clarify existing conflicts in the field of succession. The conclusion is that the legislation is very far advanced to address the issue under the law of succession, that creates the legal uncertainty which is based in principles inherent in the law to resolve such conflicts. Anyway, this theme is based on descriptive methodology is presented, based on literature