INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM

FUNDAÇÃO
CENTRO UNIVERSITÁRIO

TRABALHO DE PRÁTICA FORENSE I

CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: PRÁTICA FORENSE

JUNHO DE 2012.

INTRODUÇÃO

O trabalho tem como meta fazer uma análise acerca da inseminação artificial post mortem. Este tipo de inseminação é feito após a morte do genitor, a qual é feita mediante técnicas de reprodução assistida.
Os avanços científicos e tecnológicos refletem-se no mundo todo, inclusive no contexto jurídico, contudo deixam algumas lacunas no diploma civil, assim como a inexistência de legislação específica sobre o tema. É importante destacar que o uso de técnicas de reprodução assistida procura acompanhar e adequar-se a essa evolução. Vê se que cada passo da medicina traz esperança e benefícios para a humanidade, uma vez que é a partir destes que melhorias são proporcionadas a humanidade.
De acordo com os princípios norteadores do direito este tipo de reprodução configura - se uma exceção às regras do direito das sucessões. É importante destacar que de acordo com alguns doutrinadores esta fere algumas normas dispostas no Código Civil, principalmente alguns princípios fundamentais, como da dignidade da pessoa humana, autonomia da vontade, a igualdade plena entre os irmãos e o do melhor interesse da criança, entre outros.
É sabido que a reprodução humana foi criada para possibilitar casais que têm problemas que os impossibilitam de ter filhos consigam esse feito. Através das novas técnicas pode-se ter uma fertilização heteróloga, a qual utiliza – se de material genético de um terceiro doador, podendo esta também ser post mortem, a qual utiliza – se de material de pessoas já falecidas. Essa técnica trouxe diversos benefícios a quem tem o intuito de conceber um filho, contudo gerou diversas polêmicas e conflitos, entre elas o que se refere à questão sucessória. A problemática em torno do tema se dá principalmente