A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – VÁRZEA GRANDE
FACULDADE INTEGRADAS DESEMBARGADOR “SAVIO BRANDÃO”
FACULDADE DE DIREITO

ANTONIO GONÇALVES DE CAMPOS JUNIOR

A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM
E SUA IMPLICAÇÃO NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO

Várzea Grande - MT
2014

ANTONIO GONÇALVES DE CAMPOS JUNIOR

A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM:
E SUA IMPLICAÇÃO NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade de Cuiabá - Várzea Grande, como requisito parcial para conclusão da disciplina de Trabalho de Conclusão I.

Orientador: Me. Igor de Lima e Silva

Várzea Grande - MT
2014

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO …..................................................... 04
2 – JUSTIFICATIVA …................................................... 10
3 – OBJETIVOS.............................................................. 11
3.1- OBJETIVO GERAL.................................................... 11
3.2- OBJETIVOS ESPECÍFICOS.. ................................... 11
4 – METODOLOGIA........................................................ 12
5 – CRONOGRAMA........................................................ 13
6 – REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO............................. 14

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos legais do ordenamento jurídico brasileiro com relação ao filho concebido post mortem, por meio da técnica de fecundação artificial homóloga, trazendo à luz, as normas técnicas do Conselho Federal de Medicina, a legislação contida no Direito Sucessório e as garantias estabelecidas nos Direitos Fundamentais do cidadão, que busca assegurar o direito de igualdade entre os filhos, e o direito de herança ao pós concebido.