Socioafetiva

Ação de investigação de paternidade - Exame de DNA - Paternidade socioafetiva - Prevalência JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - RESULTADO NEGATIVO - REGISTRO DE NASCIMENTO - RETIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PATERNIDADE SOCIOAFETIVA - PREVALÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO Ementa: Ação de investigação de paternidade. Exame de DNA. Paternidade socioafetiva. - Apesar do resultado negativo do exame de DNA, deve ser mantido o assento de paternidade no…

.......................................................... 50 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.31839 9 INTRODUÇÃO O presente estudo objetiva problematizar a temática da paternidade socioafetiva, em seus mais variados aspectos, através de uma análise do panorama constitucional e da legislação brasileira referente ao tema, estabelecendo o vínculo de filiação, diante da moderna visão do Direito de Família. O complexo conceito de família

relação aos familiares, vizinhos, amigos e todos aqueles que se relacionam com aquela família. Portanto, o conceito de filiação e sua definição no mundo jurídico evoluiu da filiação calcada em liames meramente biológicos até a atual filiação socioafetiva que prepondera em nosso ordenamento, quando em confronto com os laços de sangue. O Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou sobre a questão no Resp 1087163/RJ, da Terceira Turma, em relato da lavra da Ministra Nancy Andrighi: …

Universidade de Cuiabá MULTIPARENTALIDADE, PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS ASPECTOS POLÊMICOS Alunas: Amanda Morato, Caroline Storck e Eveline Guerra. Profa.: Clarissa Bottega. Curso de Direito Civil – Família. 6o Semestre – A Matutino. Campus Pantanal. Cuiabá, 10 de Outubro de 2014. INTRODUÇÃO O Direito de Família em sua origem tinha certa facilidade para estudar seu ramo, pois “família” era inteiramente baseada no casamento e nas relações biológicas, em que os

bastante preconceituosa, pois as relações homoafetivas assemelham-se ao casamento e à união estável, devendo os julgadores atribuir-lhes os mesmos direitos conferidos às relações heterossexuais, dentre eles o direito à guarda e à adoção de menores; 3)SOCIOAFETIVA: a composição familiar mudou por óbvio sua estrutura integrou do processo evolutivo, seja por imposição legal, seja porque os núcleos familiares passaram a valorizar um fator imprescindível para a sua formação: o amor e o afeto!…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NAS REPRODUÇÕES ASSISTIDAS Proposta de Investigação Científica do Programa de Mestrado Orientador Professor Área de concentração: Linha de Pesquisa: São Paulo 2013 RESUMO A relação mais nobre que existe é aquela entre pai e filho. Com os avanços da medicina, da tecnologia, da informação, das pesquisas e de um conjunto multidisciplinar de questões, a modernidade traz como enfoque um…

qual seja, o pagamento da referida pensão alimentícia. Sumário 1 - Introdução; 2 - Desenvolvimento; 2.1 - Abordagem Constitucional; 2.2 - Aspectos gerais; 2.3 - Espécies de paternidade socioafetiva; 2.4 - Irrevogabilidade da filiação socioafetiva; 3 - Obrigação alimentar na paternidade socioafetiva; 4 - considerações finais; Bibliografia. Introdução Nos dias atuais, as famílias brasileiras vêm enfrentando uma fase de muitas transformações, principalmente em sua estrutura…

Notícias Home / Notícias TJSP reconhece maternidade socioafetiva 09/10/2013 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM com informações do TJSP Na última terça-feira (08), a Justiça paulista reconheceu maternidade socioafetiva de companheira de mãe biológica. Os filhos terão o nome das duas mães na certidão de nascimento. As mulheres vivem em união estável e, com a finalidade de constituírem família, procuraram a reprodução assistida. As crianças nasceram em 2011, mas o oficial de registro

PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NATAL 2010 UNIVERSIDADE POTIGUAR - UnP PRO-REITORIA DE PESQUISA E GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO MARCO GINO AYRTON BARONI GARBELLINI A PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NATAL 2010 MARCO GINO AYRTON BARONI GARBELLINI A PATERNIDADE…

DNA de se provar a paternidade ou a maternidade. A filiação jurídica no que dispõe nossa lei civil; a biológica (respaldada na procriação natural ou na reprodução assistida); e a socioafetiva (onde não há vinculo consangüíneo mas prevalece a relação de afeto e de amorosidade). Deriva da filiação socioafetiva a polemica filiação homoafetiva, onde é discutida a possibilidade de homossexuais, obterem ou não a adoção de crianças perante o nosso direito positivo. Capitulo 5. Filiação fundada