Socioafetiva

Universidade Presbiteriana Mackenzie AS RELAÇÕES SOCIOAFETIVAS NA FAMÍLIA RECONSTITUÍDA Iara de Santana Marangoni (IC) e Hamid Charaf Bdine Júnior (Orientador) Apoio: PIBIC Mackenzie Resumo O trabalho aborda a definição de família, a evolução da organização familiar até os dias atuais, em que é possível encontrar o formato de família reconstituída, a paternidade socioafetiva. É demonstrado que o vínculo de parentesco não está ligado apenas a condição consanguínea ou o disposto em lei,…

paternidade. Na essência, o trabalho procurava dizer que o vínculo familiar seria mais um vínculo de afeto do que um vínculo biológico. Assim, surgiria uma nova forma de parentesco civil, a parentalidade socioafetiva, baseada na posse de estado de filho. [28] A defesa da aplicação da paternidade socioafetiva, hoje, é muito comum entre os atuais doutrinadores do Direito de Família. Tanto isso é verdade que, na I Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal sob a…

civil - ação de reintegração de posse - possessória - art. 927, do código de processo civil - ato de mera permissão - notificação extrajudicial - esbulho - não configuração - art. 1.791, § único e 1.793, § 2º, do Código Civil de 2002 - filiação sócioafetiva - comprovação - condomínio - extinção - vias ordinárias próprias. Na ação de reintegração de posse, além de atender às exigências do art. 282 do CPC, incumbe ao autor provar a sua posse anterior, o esbulho praticado pelo réu, a…

CONTEMPORÂNEAS À luz do respeitado acórdão, do escolhido capítulo da doutrina de Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona, e de pesquisas adjacentes será trazido neste relatório à função atual da família, o perfil da família contemporânea, a ideia de família socioafetiva e, por fim, a (re)constitucionalização das famílias; buscando um estudo explicativo desses referidos temas que está inserido no universo do Direito de Família. Com a vinda da Constituição de 88 a família patriarcal deixou de…

Discursiva: Alguns tribunais brasileiros estão aceitando a coexistência da maternidade socioafetiva com a maternidade biológica em situações como a narrada. De fato, a lei não prevê a possibilidade de vínculo pluri ou multiparental, no entanto, o reconhecimento dos novos arranjos familiares e a valorização dos vínculos afetivos permite sustentar a coexistência da maternidade biológica e da maternidade socioafetiva, reconhecendo-se a filiação também decorrente desta. Vide: TJSP -…

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IDENTIDADE GENÉTICA. ANCESTRALIDADE. DIREITOS SUCESSÓRIOS. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 1.593; 1.604 e 1.609 do Código Civil; ART. 48 do ECA; e do ART. 1º da Lei 8.560/92. 1. Ação de petição de herança, ajuizada em 07.03.2008. Recurso especial concluso ao Gabinete em 25.08.2011. 2. Discussão relativa à possibilidade do vínculo socioafetivo com o pai registrário impedir o reconhecimento da paternidade biológica. 3. A maternidade/paternidade socioafetiva tem…

Tribunal Federal já se manifestou posicionamento certificando a prevalência dapaternidade afetiva em relação à biológica. FAMÍLIA. FILIAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. VÍNCULO BIOLÓGICO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IDENTIDADE GENÉTICA. ANCESTRALIDADE. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 326 DO CPC E ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Ação de investigação de paternidade ajuizada em 25.04.2002. Recurso especial concluso ao Gabinete em 16/03/2012. 2.…

DECISÃO Maternidade socioafetiva é reconhecida em julgamento inédito no STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a maternidade socioafetiva deve ser reconhecida, mesmo no caso em que a mãe tenha registrado filha de outra pessoa como sua. “Não há como desfazer um ato levado a efeito com perfeita demonstração da vontade daquela que, um dia, declarou perante a sociedade ser mãe da criança, valendo-se da verdade socialmente construída com base no afeto”,…

Civil de 1916, repousava na ambivalência sopesada das verdades biológica e socioafetiva. Lei nº 11.924 em 17 abril de 2009 (“Lei Clodovil”) Doutr ina socio afetiv idade Incluiu no artigo 57 da LEI DE REGISTROS PÚBLICOS (Lei nº 6.015/1973) o § 8º autorizando o enteado ou a enteada a postular judicialmente a adoção do nome de família do padrasto ou da madrasta. “[...]ao reconhecimento da paternidade desbiologizada ou socioafetiva, em que, embora inexistam elos de sangue, há laços de…

terão nomes de duas mães na certidão de nascimento Escrito por Alexandre Portes, em 10 Oct 2013 Vara da Família e das Sucessões do foro do Ipiranga em SP reconhece maternidade socioafetiva de companheira de mãe biológica e os filhos terão o nome das duas mães na certidão de nascimento. Ao reconhecer a maternidade socioafetiva, foi determinada a retificação nos registros de nascimentos das crianças. As mulheres vivem em união estável e, com a finalidade de constituírem família, uma…