Crianças terão nomes de duas mães na certidão de nascimento

Crianças terão nomes de duas mães na certidão de nascimento
Escrito por Alexandre Portes, em 10 Oct 2013
Vara da Família e das Sucessões do foro do Ipiranga em SP reconhece maternidade socioafetiva de companheira de mãe biológica e os filhos terão o nome das duas mães na certidão de nascimento. Ao reconhecer a maternidade socioafetiva, foi determinada a retificação nos registros de nascimentos das crianças.

As mulheres vivem em união estável e, com a finalidade de constituírem família, uma das mulheres engravidou através de reprodução assistida. As crianças nasceram em 2011, mas o oficial de registro público negou-se a registrá-las com o nome das duas mães, fazendo-se constar somente o nome da genitora.

As mulheres então entraram com pedido na Justiça para que ambas constassem no registro das crianças. A companheira da genitora já tinha a guarda das crianças e com elas estabeleceu vínculos de afinidade e afetividade, criando-as como mãe.

Em sua decisão, a juíza Elizabeth Kazuko Ashirawa, salienta que "houve, nos últimos anos, um grande avanço na jurisprudência brasileira e, mais uma vez, o Poder Judiciário se mostra à frente no reconhecimento de direitos".

A magistrada assegura que "nesta nova realidade social, felizmente com muito menos preconceito, se reconhece o direito de pessoas do mesmo sexo de constituírem família e não mera sociedade de fato, o que nada mais representa do que se observar o preceito constitucional do Direito de Igualdade".

O processo corre em segredo de justiça.

MT, GO e RS

Migalhas noticiou outros casos em que crianças passaram a ter o nome de duas mães em suas certidões de nascimento. No MT, duas mulheres, que são homossexuais e vivem juntas há 10 anos, decidiram ter um filho. Uma delas gerou a criança por meio de inseminação artificial. Quando a criança nasceu, o casal entrou com ação na Justiça para reconhecer e declarar a mulher que não gerou o menino também como mãe do garoto. Recentemen5e, a 6ª vara