Correção aulas 12 e 13 Civil V

Aula 12
Discursiva: Alguns tribunais brasileiros estão aceitando a coexistência da maternidade socioafetiva com a maternidade biológica em situações como a narrada. De fato, a lei não prevê a possibilidade de vínculo pluri ou multiparental, no entanto, o reconhecimento dos novos arranjos familiares e a valorização dos vínculos afetivos permite sustentar a coexistência da maternidade biológica e da maternidade socioafetiva, reconhecendo-se a filiação também decorrente desta.

Vide: TJSP - Decisão, em segunda instância, é inédita na Justiça brasileira. Estudante de Itu, SP, foi criado pela madrasta. Na noite do último dia 14 (19/08/2012), em Itu (SP), a família do jovem Augusto Guardia se reuniu em um jantar, como em tantas outras ocasiões. Mas, desta vez, a reunião teve um motivo especial: comemorar o reconhecimento, pela Justiça, de que ele tem duas mães. O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a Augusto o direito de ter o nome da madrasta incluído em sua certidão, sem que fosse excluído o nome da mãe biológica. A decisão, inédita na Justiça brasileira, abre precedente sobre o reconhecimento de filiação socioafetiva. O acórdão do TJ-SP modificou o entendimento da 2a. Vara Cível de Itu. Em primeira instância, a vara acatou o pedido de retificação do registro para que Augusto passasse a ter o sobrenome da madrasta, mas negou o reconhecimento de filiação. Com a decisão favorável, o jovem, que é estudante de Direito, poderá ter o nome da madrasta ao lado do nome de sua mãe biológica. "Os tribunais sempre aceitaram a adoção, mas o nome da mãe biológica era substituído pelo da madrasta. A decisão do TJ é importante porque reconhece o valor das duas mulheres na vida do rapaz, demonstrando a gratidão dele pela mãe biológica e pela mãe do coração", explica Karla Novelli, especialista em direito da família. "Sou um privilegiado". A decisão foi motivo de festa. “Ficamos felizes por nós e pelos outros, afinal, isso pode favorecer outras pessoas que estejam nessa