Socioafetiva

dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais, isto porque, conforme abordaremos mais adiante, este ato traz demasiadas consequências no desenvolvimento daquele ser que está submetido aos cuidados de quem detém o poder familiar. A relação socioafetiva não envolve apenas direitos e deveres, mas questões mais abrangentes, tal qual a moral e a ética, que revestem o consciente e o inconsciente de cada indivíduo, sem que, para isto, houvesse a necessidade de provocação da parte mais…

Código Civil, que não permite que o maior de sessenta anos possa livremente escolher o regime matrimonial de bens. 6. PRINCÍPIO JURÍDICO DA AFETIVIDADE Afetividade como príncípio jurídico fundamenta o direito de família na estabilidade das relações socioafetivas e na comunhão de vida, com primazia sobre as considerações de caráter patrimonial ou biológico. Recebeu grande impulso dos valores consagrados na Constituição de 1988 e resultou da evolução da família brasileira, nas últimas…

natural não tem nenhum vínculo, então é pela ordem jurídica. Inseminação artificial heteróloga (é aquele em que o homem e a mulher se valem de material genético a terceiro, o sêmen é de 3º.), art. 1597 CC. paternidade sócio-afetiva ou parentalidade socioafetiva: Ex: ocorre quando um homem conhece uma mulher grávida, e ele registra como seu filho de outro homem. É possível que se reconheça um vínculo ded filiação entre esse criança e ele (pai que registrou). Padrasto e entiada reconhece…

concretamente e em sua plenitude, valor jurídico e, consequentemente, proteção aos mais elevados sentimentos do homem. Recentemente o Judiciário – leia-se o Supremo Tribunal Federal -, extirpando os ranços do conservacionismo dogmático, reconheceu a união socioafetiva formada por pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, às quais agora aplicam-se, por analogia jurídica, as normas relativas à união estável, porquanto, segundo os eminentes Ministros daquele Excelso Tribunal, tal…

ou patrimonial – sofreu inúmeras mudanças ao longo do tempo. Quando, por exemplo, a priori a única entidade familiar era o casamento, atualmente temos além deste mais outras 5, são elas: união estável, parentesco, relação homoafetiva, relação socioafetiva e concubinato. O casamento e as 2 primeiras encontram previsão legal no CC/2002, já os 3 últimos são reconhecidos pela jurisprudência. Tendo como principal norte o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, mais aprimorado…

Breve histórico da educação infantil no Brasil. Perfil do profissional da educação infantil. Desenvolvimento da criança de zero a quatro anos. A importância do brincar para o desenvolvimento da criança. A intervenção do adulto mediando as relações socioafetivas na infância. A proposta pedagógica na educação infantil. Aprendizagem significativa. Parceria com a família. O período de adaptação. A educação inclusiva. Avaliação na educação infantil. Noções de higiene e saúde. Sugestão…

prática, é que já se adaptaram a julgar tais casos, alegando-se que já que já se tem um pai, não se é possível estabelecer vinculo com outro, a não ser que este outro seja desconstituído. Não se levando em consideração muitas vezes a paternidade socioafetiva, que é aquele que atua como pai e quem exerce a paternidade, mesmo que não tenha o vinculo biológico. A multiparentalidad e, surge justamente, quando esse vinculo não se encontra na mesma pessoa. O biológico é uma pessoa e o…

enteado e padrasto, ou, ainda, um casal homoafetivo. A obrigação alimentar nestes casos depende de uma interpretação extensiva, flexível das normas estabelecidas pelo Código Civil. Mas, é certo que estamos vivenciando a era das relações sócioafetivas, que sem dúvida alguma são famílias sem, necessariamente, o vínculo sanguíneo. Este, entretanto, já não possui mais a relevância a relevância de outrora. Para Luiz Edson Fachin, “a verdade sócio-afetiva não é menos importante…

REGISTRAL. ÓBICE À REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. Desatende aos superiores interesses da criança a realização de exame de DNA, destinado a averiguar a paternidade biológica, quando estabelecida entre o menor e seu pai registral a chamada paternidade socioafetiva. Ademais, o direito à verdade sobre a própria origem genética é direito da criança e somente por ele pode ser exercido, se assim o desejar, em momento oportuno. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Agravo de Instrumento…

aos alimentos nas relações socioafetivas. E ainda, temos o artigo 1.593 do Código Civil, que admite a filiação socioafetiva, pois, esta “outra origem” mencionada no referido artigo, nada mais é do que a relação socioafetiva. “Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.” Vejamos alguns entendimentos jurisprudenciais que suscita o parentesco como fundamento da obrigação alimentar e aponta a paternidade socioafetiva como apta a…