Socioafetiva

desprovida. (Apelação Cível Nº 70056749609, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 18/12/2013) DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNANEGATIVO. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPROCEDÊNCIADO PEDIDO. 1. Em conformidade com os princípios do Código Civil de 2002 e daConstituição Federal de 1988, o êxito em ação negatória depaternidade depende da demonstração, a um só tempo, da inexistênciade origem…

assistida heteróloga relativamente ao pai (ou mãe) que não contribuiu com seu material fecundante, quer da paternidade socioafetiva, fundada na posse do estado de filho”. Em continuidade, na jornada número III foi aprovado o enunciado n. 256: “a posse do estado de filho (parentalidade socioafetiva) constitui modalidade de parentesco civil”. Por tudo isso, a parentalidade socioafetiva vem predominando na jurisprudência nacional sobre o vínculo biológico. A função social não esta…

Filiação Socioafetiva e Adoção à brasileira Em se tratando de adoção à brasileira (em que se assume paternidade sem o devido processo legal), a melhor solução consiste em só permitir que o pai adotante busque a nulidade do registro de nascimento quando ainda não tiver sido constituído o vínculo de socioafetividade com o adotado. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, seguindo o voto do relator, ministro Massami Uyeda, rejeitou

afetividade é imaterial, construída culturalmente, não apresentando significado certo e determinado, é que o Princípio da Afetividade, como todos os outros princípios, deve ser determinado pelo aplicador do Direito ao caso concreto. A parentalidade socioafetiva surgiu a partir do histórico artigo de João Baptista Villela, publicado em 1979, tratando da “desbiologização da paternidade”. Concluiu o jurista na ocasião que o vínculo de parentalidade é mais que um dado biológico, é um…

possibilidade na atualidade--------------------------------------------------------------------------------15 4.2 Distinção entre Paternidade Sócio-afetiva e Adoção-----------------------17 5 POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE RELAÇAO PATERNO-FILIAL SOCIOAFETIVA ENTRE AVÓS E NETOS-------------------------------20 5.1 Consequências jurídicas: Alimentos e Sucessórios-------------------------23…

daniel marcelo de souza PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: AFETO JURÍDICO NA FORMAÇÃO DA FAMILIA MODERNA Cornélio Procópio-PR 2015 daniel marcelo de souza PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: AFETO JURÍDICO NA FORMAÇÃO DA FAMILIA MODERNA Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito, da Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco de Cornélio Procópio –PR, como requisito parcial para a aprovação na Disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica

Ação negatória de paternidade: legitimidade, mera dúvida, recusa de DNA e paternidade socioafetiva Alguns aspectos da ação negatória de paternidade. Imagine a seguinte situação: João namorava Beatriz, quando esta ficou grávida. A criança nasceu, recebeu o nome de André, e João a registrou como sendo seu filho e de Beatriz, tendo esta garantido que ele era o genitor do menor. Quatro anos mais tarde, João propôs ação negatória de paternidade contra André (representado por…

filhos, inclusive de modo múltiplo. O pai ou a mãe socioafetivo é aquele que ocupa, na vida do filho, lugar de pai ou de mãe biológico; proporcionando abrigo, carinho, educação e amor ao filho, assumindo a função de seus genitores. A filiação socioafetiva não está consagrada no nascimento (fato biológico), mas sim, em pleno ato de vontade no tratamento cotidiano, no reconhecimento social e laços puramente sentimentais. Nesse contexto, levando em máxima consideração o princípio da…

NULIDADE REGISTRO CIVIL. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. A Turma entendeu que o êxito em ação negatória de paternidade, consoante os princípios do CC/2002 e da CF/1988, depende da demonstração, a um só tempo, da inexistência da origem biológica e de que não tenha sido constituído o estado de filiação, fortemente marcado pelas relações socioafetivas e edificado na convivência familiar. No caso em comento, as instâncias ordinárias reconheceram a paternidade socioafetiva existente entre as partes…

maternidade socioafetivas. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), Rodrigo Cunha Pereira, o reconhecimento da paternidade passou por uma evolução histórica significativa. Nos anos 80, a avaliação era moral: "O réu não era pai se a mulher tinha "ficado" com outros homens." Nos anos 90, a verdade era biológica: "Os exames de DNA traziam uma resposta científica inquestionável." Atualmente, a investigação da paternidade - e até da maternidade - é…