Socioafetiva

tornando tabula rasa a evolução antes demonstrada. Parte do lamentável equívoco de que paternidade biológica é a única que importa, desconsiderando a mudança de paradigmas que se operou no direito brasileiro, em total desconhecimento de sua natureza socioafetiva. Se o exame de DNA concluir que A é genitor de B, então a paternidade estaria definida. Por outro lado, induz o réu a produzir prova contra si mesmo, invertendo um princípio que resultou da evolução do direito e da emancipação do…

caber a quem tem legítimo interesse na demanda: filho e também pai e mãe biológicos. DA PATERNIDADE BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA A desbiologização da paternidade era consagrada desde a época dos romanos, que entendiam que as presunções de paternidade e maternidade, afastam-se do fato natural da procriação para embasar a ideia que temos hoje de “posse de estado de filho” ou “filiação socioafetiva”. O legislador do novo Código Civil desvinculou-se da verdade biológica que gerava uma…

concretizar esta situação fática no registro de nascimento, através de uma sentença declaratória de dupla maternidade ou paternidade, podendo ser uma biológica e outra afetiva. O registro de nascimento passa a ter o nome dos pais biológicos e dos socioafetiva, sem distinção de filiação, já que a própria Constituição Federal veda a discriminação entre os filhos. Esta nova decisão atenderia ao melhor interesse da criança, e como isto refletirá no futuro psicossocial dela, diante da…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS -IESUB- ADOÇÃO NAS RELAÇÕES SOCIOAFETIVAS JÁ ESTABELECIDAS E A POSSIBILIDADE DE DUPLA PATERNIDADE SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Adriane da Silva Pires e Silva BARREIRAS 2014 Adriane da Silva Pires e Silva ADOÇÃO NAS RELAÇÕES SOCIOAFETIVAS JÁ ESTABELECIDAS E A POSSIBILIDADE DE DUPLA PATERNIDADE SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Instituto de Educação Superior Unyahna

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ITAPIRANGA – SEI FACULDADE DE ITAPIRANGA – FAI CURSO DE DIREITO ANNA LUISA BUGS A ALIENAÇÃO PARENTAL EM FACE DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: UMA ABORDAGEM A PARTIR DAS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES Itapiranga, SC 2014 ANNA LUISA BUGS A ALIENAÇÃO PARENTAL EM FACE DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: UMA ABORDAGEM A PARTIR DAS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para aprovação no Curso de Direito

DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA NEGATIVO. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1. Em conformidade com os princípios do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988, o êxito em ação negatória de paternidade depende da demonstração, a um só tempo, da inexistência de origem biológica e também de que não tenha sido constituído o estado de filiação, fortemente marcado pelas relações socioafetivas e edificado na convivência familiar. Vale dizer que a…

tema, em agosto de 2012 a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo inovou ao julgar procedente a apelação cível 0006422-26.2011.8.26.0286, interposta em ação declaratória de maternidade socioafetiva, declarando, neste caso, a maternidade socioafetiva concomitantemente com a maternidade biológica, que se traduz no reconhecimento do fenômeno da multiparentalidade e abre o caminho para novos julgados que versem sobre o assunto. Diante da relevância do…

PATERNIDADE. EXAME DE DNA NEGATIVO. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Em conformidade com os princípios do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988, o êxito em ação negatória de paternidade depende da demonstração, a um só tempo, da inexistência de origem biológica e também de que não tenha sido constituído o estado de filiação, fortemente marcado pelas relações socioafetivas e edificado na convivência familiar. Vale dizer que a…

conhecedor da realidade dos fatos, nunca foi enganado, sabia da sua paternidade socioafetiva com alguns dos filhos, mas mesmo assim, desejou registrar e, além disso, o mais importante, criar como pai, amar e educar. Sendo assim, quem registra filho da companheira sabendo não ser seu, na vigência da união estável, como foi o caso, não pode, posteriormente, querer anular esse registro, posto que, possui paternidade socioafetiva e o registro de filho é irrevogável. Vejamos o que afirma a…

possibilidade de normatizar as novas relações surge diante da nova concepção do conceito de família, que se perfaz no principio da dignidade da pessoa humana e no principio da afetividade, gerando assim, novas formas de constituição de família, como a socioafetiva, aquela que se gera independente da origem do filho. Na atual sistemática, uma vez reconhecido alguém como filho, torna-se irretratável e indisponível; trazendo para o caso em tela, uma criança que reconhece uma pessoa como pai…