Socioafetiva

Filiação é o vínculo existente entre pais e filhos; vem a ser a relação de parentesco consangüíneo em linha reta de primeiro grau entre uma pessoa e aqueles que lhe deram a vida, podendo, ainda (CC, arts. 1.593 a 1.597 e 1.618 e s.), ser uma relação socioafetiva entre pai adotivo e institucional e filho adotado ou advindo de 14 inseminação artificial heteróloga . Estabelecidas as definições e os conceitos que fundamentaram as primeiras máximas acerca da filiação, passa-se agora ao…

contemporânea plural para assegurar direitos constitucionalmente protegidos. A paternidade socioafetiva, como modalidade de parentesco civil, tem origem no art. 1.593 do diploma civilista, que se traduz na convivência familiar, solidariedade e no amor nutrido entre pai e filho, sem que exista essencialmente vínculo biológico ou jurídico entre eles. A juíza Carine Labres explica que a paternidade socioafetiva apresenta-se em situações de adoção legal, adoção à brasileira, nos filhos de…

................................ 8 1 Formação da filiação socioafetiva ................................................ 12 1.1 A constitucionalidade do reconhecimento jurídico do instituto ......... 12 1.1.1 O artigo 227, § 6º, da Constituição Federal e o Sistema Único da Filiação ............................................................................................ 17 1.2 A filiação socioafetiva no sistema jurídico brasileiro ......................... 19

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA Juraci Costa* Resumo: O Direito de Família vem passando por notáveis mudanças. A família não mais se restringe ao pai, mãe e descendentes biológicos. Após a descoberta do DNA, os tribunais vêm enfrentando inúmeros questionamentos sobre a definição do que vem a ser pai. O que antes era puramente uma questão de ordem biológica hoje, a paternidade, requer principalmente laços afetivos. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, velhas…

podem derivar da interpretação harmonizadora de normas constitucionais específicas (por exemplo, o princípio da afetividade). O mesmo autor ainda o define como sendo o princípio que fundamenta o direito de família na estabilidade das relações socioafetivas e na comunhão de vida, com primazia sobre as considerações de caráter patrimonial ou biológico. Desta forma, averiguaa-se que o princípio da afetividade decorre implicitamente dos demais princípios constitucionais, em particular…

Nesse contexto, a paternidade socioafetiva adquiriu respeitável destaque. A relevância e atualidade do tema devem-se ao fato de que há uma significativa tendência nas decisões pronunciadas pelo poder judiciário brasileiro dando notória valorização à filiação socioafetiva ante o vínculo genético, além disso, recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral sobre este tema. As jurisprudências favoráveis à filiação socioafetiva tem afastado a…

3.3 Filiação na perspectiva do principio da afetividade 39 3.3.1 Presunção da Filiação Matrimonial 42 3.3.2 Reconhecimento dos Filhos Extramatrimoniais 44 4 DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA 46 4.1 Efeitos pessoais e patrimoniais do reconhecimento da paternidade socioafetiva 46 4.2 Posse de estado de filho 47 CONCLUSÃO 55 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 58 INTRODUÇÃO Este trabalho visa analisar o…

OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: POSIÇÃO CONTRÁRIA Regina Beatriz Tavares da Silva - 03/01/2013 Primeiramente, um esclarecimento. Esta articulista, desde o advento do Código Civil de 2002, quando teve a grata satisfação de contribuir com proposições legislativas na fase senatorial e como membro da comissão de revisão do respectivo projeto de lei no seu processo bicameral, sempre elogiou e lutou pela devida interpretação do disposto no artigo 1.593 desse diploma

SIDINEY MENEZES DAS CHAGAS A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE - MS 2009 SIDINEY MENEZES DAS CHAGAS A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Ciências Jurídicas, disciplina de Direito Civil, sob a orientação do Prof. Dr. Cláudio Guimarães, para

Multiparentalidade preserva interesse de criança Filiação socioafetiva constitui uma relação de fato que deve ser reconhecida e amparada judicialmente. segunda-feira, 14 de julho de 2014 A juíza Ana Maria Gonçalves Louzada, do DF, com base na tese da multiparentalidade, decidiu que deve ser reconhecida tanto a paternidade socioafetiva como a biológica, com todos os seus efeitos legais, devendo constar no registro de nascimento da menor de idade a dupla paternidade. A magistrada também…