Socioafetiva

INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA AVERIGUAR A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. DESNECESSIDADE. EXAME DE DNA POSITIVO. PATERNIDADE BIOLÓGICA RECONHECIDA. HIGIDEZ DA PROVA PERICIAL. PREFACIAL AFASTADA. RELAÇÃO AFETIVA EXISTENTE COM O PAI REGISTRAL. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. DEMANDA INGRESSADA PELA FILHA PARA PERQUIRIR A VERDADE REAL DA FILIAÇÃO. EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA QUE NÃO OBSTA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA.…

humana e também da igualdade, sendo todas hoje filiações socioafetivas. Como demonstrado, na doutrina e nos Tribunais Superiores vem aparecendo e prevalecendo a relação socioafetiva sobre o vínculo genético, incentivando e assegurando nas famílias uma união na relação pais-filhos, fortalecendo assim os laços afetivos. “O Tribunal do Rio Grande do Sul vem se destacando nas decisões de reconhecimento e de prevalência da paternidade socioafetiva, trazendo sempre em seus julgados, a…

APS – Atividade Prática Supervisionada http://www.fsg.br/ VALORAÇÃO E EFETIVIDADE DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EM MEIO AS FAMÍLIAS HOMOPARENTAIS Amanda Cristina Signor, Geórgia Catharina e Lucas Borba de Carvalho. Curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha Mestra Letícia Baron Bortoluzzi . Resumo Escrever entre 100 a 250 palavras. Introduzir o assunto, apresentar o tema, explicitar do que se trata o trabalho, expressar o método de pesquisa, objetivos e resultados obtidos ou, se for

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO SCHIRLEY APARECIDA FARIAS Itajaí, junho de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO SCHIRLEY APARECIDA F ARIAS Monografia…

Genicélio Ribeiro Rocha RA: A5605I-8 TURMA : DR9R13 INTRODUÇÃO O presente estudo objetiva problematizar a temática da paternidade socioafetiva, em seus mais variados aspectos, através de uma análise do panorama constitucional e da legislação brasileira referente ao tema, estabelecendo o vínculo de filiação, diante da moderna visão do Direito de Família. O complexo conceito de família contemporâneo provoca inúmeras dúvidas e conflitos acerca da paternidade no contexto social,…

vínculo existente entre pais e filhos. O entendimento do STF através do Recurso Extraordinário com Agravo nº 692186 é que família deve ser tratada com um bem maior e a relação socioafetiva é relevante sob o ponto de vista econômico, jurídico e social. Desta maneira tem-se como clara nos tribunais que a relação socioafetiva entre DORIVAL DAS DORES e DORA DORVALINA DAS DORES é incontestável, não se aceitando seu afastamento como sua depentente legal. 3. DA INEXISTÊNCIA DE PARENTESCO E…

porque o adoptou”. Ciente da possibilidade de que outro homem poderia ser o pai biológico, em prol de sua união com a mãe das crianças, pretendendo formar uma família, optou por assumir a paternidade, criando com as infantes uma paternidade socioafetiva. Filiação legal e filiação biológica A filiação legal é uma ficção jurídica. Ao presumir a paternidade do marido em relação aos filhos concebidos na constância do casamento2, pretendeu o legislador resguardar a…

A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AOS FILHOS AFETIVOS Mariana Zomer de Albernaz Muniz1 Resumo: O encargo alimentar visa à manutenção vital do alimentando com base no princípio da dignidade da pessoa humana, presente no atual texto constitucional. Posto isso, este trabalho busca esclarecer aspectos da família afetiva, seus deveres e obrigações, comparando analogicamente o pai afetivo ao biológico. Demonstrar-seá, portanto, a evolução do…

EFICÁCIA DO PARENTESCO SOCIOAFETIVO Sumário: Introdução; 1 Constituição Familiar Democrática e Socioafetiva; 2 Parentesco e Filiação Socioafetivos; 3 Vínculo Biológico x Vínculo Socioafetivo: As lacunas da Lei Civil 4 Reconhecimento Legal do Parentesco Socioafetivos; 5 Vínculo afetivo e Adoção: breve diferença RESUMO A Eficácia do Parentesco Socioafetivo é tema hodierno e polêmico por carregar um denso contexto histórico e conseqüentemente situações com diferentes…

acordo com a interpretação atual do Direito Brasileiro surgem novos elementos que compõe as relações familiares, ultrapassando os limites fixados na Constituição Federal de 1988, mas incorporando seus princípios. O Jurista observa que a família socioafetiva esta se consolidando em nossa doutrina e jurisprudência com base no reconhecimento da convivência familiar e comunitária como Direito Fundamental, da não discriminação de filhos, da corresponsabilidade dos pais quanto ao exercício do…