Parentesco socioafetivo

EFICÁCIA DO PARENTESCO SOCIOAFETIVO

Sumário: Introdução; 1 Constituição Familiar
Democrática e Socioafetiva; 2 Parentesco e
Filiação Socioafetivos; 3 Vínculo Biológico x
Vínculo Socioafetivo: As lacunas da Lei Civil
4 Reconhecimento Legal do Parentesco
Socioafetivos; 5 Vínculo afetivo e Adoção: breve diferença

RESUMO
A Eficácia do Parentesco Socioafetivo é tema hodierno e polêmico por carregar um denso contexto histórico e conseqüentemente situações com diferentes resoluções. O atual trabalho viabiliza esclarecer possíveis dúvidas acerca do assunto e somar conhecimento na seara civil.
Destarte abordar-se-á questões históricas, de constituição familiar, de parentesco e filiação, de vínculo biológico e sanguíneo, de reconhecimento jurídico de famílias que possuem como base o “afeto” e traz a baila questões com embasamento tanto legislativo como social.
Portanto a formação de família que tem como origem o “afeto” tem gerado forte discussão nos tribunais, por ser a lei um pouco vaga a esse respeito. Adoção e Parentesco Socioafetivo merecem também especial atenção quanto a sua diferenciação, pois possuir analogia em sua aplicação não significa dizer que são decorrentes de mesmo fato jurídico. Desse modo a explanação intenta suprir as dúvidas e esclarecer o tema de forma clara e objetiva.
Palavras-chave: Afetividade, parentesco, filiação, reconhecimento, eficácia, biológico, adoção INTRODUÇÃO:
Todos os ramos do Direito enfrentam continuamente alterações com o passar do tempo, e com a seara Civil não seria diferente. O Direito de Família ainda possui alguns traços de seus ideais precursores, porém atualmente demonstra extrema necessidade de adequação aos comportamentos contemporâneos. O fim do pater familias, como fundamento da hierarquia entre o homem e a mulher, a possibilidade de desconstituição do casamento, pela Lei do Divórcio, o surgimento da liberdade de constituição familiar partindo de pressupostos diversos dos do casamento, o