Sentença Normativa

DISSÍDIOS COLETIVOS 4 - COMPETÊNCIA: ORIGINÁRIA E RECURSAL 5 - AS PARTES PROCESSUAIS 6 - A NEGOCIAÇÃO PRÉVIA COMO PRESSUPOSTO PROCESSUAL 7 - REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL (REPRESENTAÇÃO) 8 - DEMAIS PROCEDIMENTOS NO DISSÍDIO COLETIVO 9 - A SENTENÇA NORMATIVA 10 - A COISA JULGADA 11 – CONCLUSÃO 12 - BIBLIOGRAFIA 1. CONCEITO Orlando Gomes e Elson Gottschalk:"Por analogia com os dissídios individuais oriundos do contrato de trabalho, denominam-se dissídios coletivos os que…

esclarecer o processo coletivo no direito do trabalho e suas particularidades, abrangendo o dissídio coletivo muito usado principalmente nessa sociedade moderna, da qual necessita de um direito cada vez mais dinâmico e eficaz. Dando ênfase também as sentenças normativas decorrentes dos julgados dos dissídios e que tem valor de lei, e que tem um papel fundamental principalmente após a EC 45/2004 que deu mais legitimidade para tal instituto e hoje a pratica processual é quem exerce a…

as parte poderão apresentar suas alegações finais num período máximo de 10 minutos cada uma. Feito isso, o juiz renovará a possibilidade de conciliação, caso esta não seja novamente aceita, o juiz prosseguirá para a decisão (art. 850 da CLT). Da sentença proferida pelo juiz caberão embargos e, posteriormente, recurso ordinário. A decisão final de um inquérito para apuração de falta grave poderá gerar três efeitos: a) rescisão do contrato: restou comprovado que o empregado realmente…

ao dissídio individual, não sendo as permitido as partes discutir questões de fato ou de direito que já foram apreciadas na sentença normativa, ainda que esta não tenha transitado em julgado. Caso a ação seja proposta pelo sindicato, estaremos diante de um caso de substituição processual, pois o sindicato estará em nome próprio, pleiteando o direito alheio. A decisão normativa tem caráter constitutivo - declaratório às quais não comporta execução, mas apenas cumprimento. A ação de…

Exemplo: o reajustamento salarial coletivo ( data-base). b) Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica ou de Direito: visa a interpretação e a aplicação de regras jurídicas já existentes. Exemplo: Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, Sentença Normativa), por exemplo a Gratificação por assiduidade que tinha por base de cálculo o salário.Para o Tribunal aplicar a norma trabalhista mais favorável quando há mais de uma norma em conflito. c) Dissídio Coletivo de Greve: tem natureza…

dissídio coletivo de natureza econômica, onde devem ser discutidos os índices a serem postulados, as cláusulas sociais, os descontos a serem autorizados pela Assembléia Geral. Aqui, entretanto, o que se busca é a interpretação do que foi dado na sentença normativa ou do acordado na norma coletiva ou disposto pela lei em relação a dada categoria, s.m.j.. Também entendemos ser a Justiça do Trabalho competente e a ação declaratória coletiva a indicada, para dirimir conflito envolvendo…

- Tecnicamente, sentença é o ato peloqual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa (antigaredação do art. 162, § 1º, do CPC). É a decisão proferida pelo PoderJudiciário, no exercício da jurisdição, em face das questões concretassubmetidas ao seu julgamento. Dê a distinção entre sentença normativa e a sentençaclássica. O podernormativo é conceituado, por Arion Sayão Romita (2005, p. 10), seu maisacirrado combatente em terrenos brasileiros, como a competência…

3- Um sindicato ingressou com uma ação pleiteando melhores condições laborais para uma determinada categoria profissional. Foi proferida sentença, mas a parte adversa se recusa a cumpri-la. Pergunta-se: a) Qual é o nome atribuído a esta sentença e qual a razão do emprego desta nomenclatura? Trata-se de sentença normativa a qual estabelecerá normas e condições de trabalho para a categoria, criando do ponto de vista material, regras de caráter abstrato e geral, equiparando-se

vedado, porém, questionar sobre a matéria de fatos e de direito já apreciada na decisão. Em verdade como se depreende da leitura do mencionado art., a ação de cumprimento não é unicamente coletiva, uma vez que a efetivação dos direitos previstos nas sentenças ou acordos normativos pode ser feita individualmente pelo empregado. A redação do parágrafo único, art. 872 da CLT, foi alterada pela Lei nº 2.275/54, no sentido de permitir a propositura de uma ação coletiva pelo sindicato,…

trabalho, que não foram acordadas previamente, através da representação dos interessados por meio dos sindicatos; b) Jurídicos: Tem como finalidade a interpretação, assim como a declaração do alcance da norma jurídica existente, sendo sentenças normativas, instrumento de negociação coletiva, acordos e convenções coletivas, entre outros; c) Originários ou iniciais: Quando não houver sido estipulada data base da categoria, pela inexistência de norma coletiva anterior; …