Processo do trabalho

1- Juarez dispensou seu funcionário Roberval recentemente. Ocorre que
Roberval já trabalha para Juarez desde a juventude e está agora inconformado com a sua dispensa. Roberval já avisou que quer ver
Juarez “na pior” e foi orientado por seu primo Evandro, que é estudante de Direito, para não comparecer ao sindicato no dia agendado para a quitação das verbas rescisórias. Eduardo sugeriu-lhe desaparecer por uns dias, já que caso Juarez não consiga efetuar o pagamento na data do acerto, deverá pagar ainda uma multa no valor de um salário a
Roberval.

Tendo em vista os fatos narrados, responda: A alegação de Evandro procede? Justifique.
A alegação de Evandro não procede, pois desta forma Roberval não estará colaborando na qualidade de credor ao recusa-se injustificadamente em receber o pagamento das verbas rescisórias. Já que o Juarez tem a intenção em cumprir com a quitação das verbas rescisórias devidas.

b) O que Juarez poderá fazer para evitar que seja configurada a mora?
Para Juarez desobrigar-se e afastar os juros da mora, deve o devedor utilizar-se da consignação, que nada mais é que o depósito judicial ou o realizado em estabelecimento bancário da importância devida ao credor.

c) Disserte sobre a aplicabilidade da medida indicada na letra acima
(mínimo de 7 linhas).

Quando o devedor não podendo/conseguindo quitar a obrigação pelo pagamento, que é o meio direto e natural da extinção da obrigação, o devedor tem de valer-se deste instrumento, ou seja, desta ação de consignação em pagamento, para forçar o credor a vir receber e dar quitação, sob pena de ser autorizado pelo juiz a que se faça o depósito judicial daquilo que o devedor entender dever ao credor. Na maioria dos casos, quem ajuíza uma Ação Consignatória quer evitar a mora solvendi, isto é, a mora do devedor. Já o credor em mora não descumpre obrigação alguma, exceto a de se apresentar ao devedor para receber o que lhe cabe. Como regra, a Ação de Consignação em