Sentença Normativa

sociais que venham a fazer sentido no âmbito jurídico.(REALE, 1989) O direito do Trabalho, não poderia ser diferente, tem sua evolução histórica e normativa, amplamente ligada aos fenômenos sociais que aconteceram no mundo, muito intimamente ligados com os direitos individuais coletivos e sociais e sua evolução histórica esuas consequências normativas que alcançaram o nosso país, o BRASIL, vide as nossas constituições federais e o artigo 5º da nossa atual CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA…

indenizacao NATUREZA JURÍDICA natureza constitutiva negativa ou desconstitutiva. variável a depender do desfecho. tutela necessária, pois é por meio dessa ação que é possível modificar, criar ou extinguir uma relação jurídica. normalmente as sentenças constitutivas, no caso de improcedência, será declaratória. no caso do inquérito judicial de apuração de causa grave, será condenatória. Isso porque o empregador é obrigado a reintegrar, pagando todos os salários do período de…

importantes para a aplicação do conceito mais elementar de direito, ou seja, o dever de obediência: Hierarquia das fontes formais do direito: Constituição Federal (CF) Leis complementares (e também os Tratados internacionais) Leis ordinárias Sentenças normativas (oriundas do dissídio coletivo de trabalho) e laudos arbitrais Convenções coletivas (autocomposição) Acordos coletivos (autocomposição) Regulamento de empresa Contrato individual de trabalho - Heterocomposição: é a…

(2012) conceitua o poder normativo: O poder normativo da Justiça do Trabalho consiste na competência constitucionalmente assegurada aos tribunais laborais de solucionar conflitos coletivos de trabalho, estabelecendo, por meio da denominada sentença normativa, normas gerais e abstratas de conduta, de observância obrigatória para as categorias profissionais e econômicas abrangidas pela decisão, repercutindo nas relações individuais de trabalho. Quando no exercício desse Poder Normativo, a Justiça

próprio para exigir o cumprimento de uma sentença normativa, ao invés da reclamação trabalhista, que é o nome que se dá à ação proposta por empregado em face de empregador; É corrente o entendimento que a decisão proferida em sede de um dissídio coletivo não enseja uma sentença de natureza condenatória, mas sim, de natureza constitutiva, no qual são estabelecidas normas e condições de trabalho. Desta forma, defende a maioria da doutrina que a sentença normativa, não tendo natureza…

a qual passou a dispor da seguinte redação: As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho. Esta redação contrasta totalmente com o antigo entendimento preconizado no mesmo verbete, o qual exprimia em seu inciso I: As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordos coletivos vigoram no prazo…

Decisões manipuladoras (ou manipulativas)(ou normativas) As decisões manipuladoras (ou manipuladoras)(ou normativas)são originárias da doutrina e jurisprudência italianas. Conforme anotou Coelho ,as decisões manipuladoras (ou normativas)podem ser caracterizadas como “...sentenças de aceitação em que a Corte Constitucional não se limita a declarar a inconstitucionalidade das normas que lhe são submetidas,mas,agindo como legislador positivo ,modifica(=manipula)diretamente o…

uma ação cognitiva destinada à defesa de direitos ou interesses dos trabalhadores, cujo escopo repousa na condenação do(s) empregador(es) na(s) obrigação(ões) de dar, pagar, fazer, não fazer ou entregar coisa constante de título judicial (sentença normativa) ou de instrumento normativo de autocomposição (convenção coletiva ou acordo coletivo).” 3 4.2. Competência Nos termos do art. 114, III, CF compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as “ações sobre representação sindical,…

deliberação da assembleia geral, que será provocada para este fim. Ademais, dispõe o art. 613, CLT, os requisitos necessários para o acordo. Quanto as cláusulas, podem ser obrigacionais ou normativas. Obrigacionais são aquelas que estabelecem direitos e obrigações às próprias partes. Normativa, definem condições de trabalho aplicáveis a todas as relações jurídicas. Registro e vigência: A duração do acordo ou convenção coletiva não poderá ser estipulada por prazo superior a…

Caso concreto: Em processo de dissídio coletivo de natureza econômica foi proferida sentença normativa pelo TRT concedendo à categoria profissional reajuste salarial de 10%. Contra essa decisão o sindicato da categoria econômica (patronal) interpôs recurso ordinário ao TST, que foi recebido sem efeito suspensivo. O aludido recurso ainda não foi julgado razão pela qual ainda não houve o trânsito em julgado. Diante dos fatos acima relatados, responda justificadamente: a) O sindicato da categoria