Imparcialidade

XXX IMPARCIALIDADE E CONCEPÇÕES DO DIREITO Trabalho apresentado ao curso de Bacharelado em Direito, XXX Orientador: Prof XXX XXX 2014 Índice 1. Imparcialidade e independência: privilegio ou dever. Pág. 3 2. Diferença entre imparcialidade e independência. Pág. 3 3. Imparcialidade e impedimento. Pág. 3 4. Motivo de decidir e Conteúdo da decisão: tipos ideais de juiz. Pág. 4 5. Imparcialidade e Independência nas concepções do formalismo legalista; Pág. 4 do positivismo normativista; e do pós-positivismo. 6. Imparcialidade e neutralidade. Pág. 5 7. Crítica. Pág. 6 8. Bibliografia Pág. 7 Imparcialidade e independência: privilégio ou dever. Através dos princípios da independência e imparcialidade dos juízes se alcança estabilidade jurídica. Dentro da pratica jurisdicional os magistrados tem o dever e a obrigatoriedade de agirem de forma que não venham violar estes princípios. Devem agir de forma independente e imparcial, ou seja, agir segundo o que está estritamente normatizado em lei. Devem também ter como motivação a vontade de que se cumpram estas mesmas normas. Os juízes não devem decidir além do estrito cumprimento do seu dever. Um juiz ideal é aquele que aplica o Direito e que o faz pelos motivos que o Direito lhe ministra. Ainda mais, o princípio de independência não pode ser reduzido às proibições de associação, à inamovibilidade, à remuneração suficiente, ao autogoverno dos juízes, ao respeito

foi modificado pelos marxistas de que “o trabalho enobrece o homem e enriquece o patrão”. Hans Kelsen nasceu em Praga, austríaco, jurista e filósofo, fez direito na Universidade de Viena e completou seus estudos em Heidelberg, redigiu o projeto da constituição da Áustria de 1920 e foi membro da Corte Constitucional, um dos mais importantes e influentes do século xx. Das suas infinitas obras, a principal, porém, foi a Teoria Pura do Direito. É considerado o principal representante da…

“padrões prévios de conduta que ele descreve como princípios jurídicos”, assim o juiz não possui uma discricionariedade, e ele apresenta três formas de discricionariedade: um sentido fraco; um sentido forte; e um sentido limitado. Esta ultima quer dizer que o juiz pode escolher entre duas ou mais alternativas para solucionar o caso. Juspositivismo é dividido em duas partes; o positivismo legalista e normativista. O positivista legalista pode ser visto como aquele diz que direito e lei…

possível como um cálculo matemático. O formalismo legalista acaba por reduzir a imparcialidade do juiz à neutralidade. Então, a partir da necessidade de um juiz neutro, verificamos a necessidade das causas de abstenção e impedimento para que juízes não realizem juízos de valor subjetivos para solvência dos casos. 4.2. O positivismo normativista O positivismo normativista compartilha que a maior parte das funções civilizadoras que o Direito pode cumprir liga-se a ideia de normas mais…

________________________________________________ Disserte acerca da validade do direito segundo a concepção normativista de Hans Kelsen. a validade independe de seu comprimento. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Tendo em vista a teoria do normativismo jurídico, Hans Kelsen defendia uma visão unidimensional do Direito e a pureza científica deste. O…

considera não só as justas pretensões da pessoa, mas também as suas obrigações racionais p/com outrem; o dir. natural representa o reconhecimento das propriedades e exigências essenciais da pessoa humana. c- Teoria da concepção quântica do direito de Goffredo Telles Jr.: dá ao direito natural, ao direito legítimo, a designação direito quântico; p/ele, o direito natural é um conjunto de normas jurídicas promulgadas, isto é, oficializadas pela inteligência governante de…

NORMATIVISMO A teoria normativista do austríaco Hans Kelsen(1881-1973)foi um marco divisor: de um lado os kelsianos e do outro os antikelsianos.a teoria pura do direito reduz esta expressão a um elemento chamado norma jurídica, pertinentes as ciências naturais, da ordem do dever ser. De acordo com Reale(2004), uma norma fundamenta-se em outra e a norma fundamental é o que legitimaria toda a estrutura normativa, tudo essa ordem jurídica formaria uma pirâmide normativa hierarquizada. O…

Leia e sintetize o texto e a sentença anexos: Texto: . O texto “Zetética e dogmática na atividade judicial”, do Prof. Alexandre Araújo Costa, nos fornece conhecimento a respeito dos dois elementos do estudo do Direito como Ciência e suas aplicabilidades: o elemento zetético e o dogmático. No escopo ele nos esclarece que o elemento dogmático é o principal pilar de manutenção da ordem social e o que nos dá segurança jurídica ante ao desrespeito à lei. Ao mesmo tempo, desde o início do…

formação dos Magistrados e a cultura jurídica Segundo o autor Boaventura, para haver a revolução democrática da justiça é necessário mudar completamente a formação de todos os operadores de direito: funcionários, membros do Ministério Público, juízes e advogados, ou seja, uma revolução na formação. As leis serão mal aplicadas se não houver formação específica para os Magistrados. Essa formação deveria ser mais complexa para novos desafios e riscos. Uma consciência complexa, feita da…

que consiste no acréscimo de informações e de conhecimentos ao acervo científico, ou seja, é todo o acúmulo de estudo realizado por um grupo de cientistas através de um determinado paradigma. No entanto, Kuhn parte de que nem todo conhecimento cientifico é obtido através da acumulação, e que ao longo da história surgem conhecimentos incompatíveis entre si, gerando “crenças obsoletas” que segundo Kuhn deveriam ser vistas como mito. Por isso, Kuhn vê a necessidade de mudanças através da…