Sentença Normativista

resposta ou ponto assente e imperativo. Quando o advogado invoca o texto apropriado da lei, fica relativamente tranqüilo, porque a lei constitui ponto de partida seguro para o seu trabalho profissional; da mesma forma, quando um juiz prolata a sua sentença e a apóia cuidadosamente em textos legais, tem a certeza de estar cumprindo sua missão de ciência e de humanidade, porquanto assenta a sua convicção em pontos ou em cânones que devem ser reconhecidos como obrigatórios. O filósofo do…

extinguir direitos (na forma prescrita na lei, quando exigido). Preferentemente o contrato deve ser expresso, por conta das provas que um eventual inadimplemento possa exigir. Mas o contrato pode ser tácito. TEORIAS Teorias objetivas (regras): 1. Normativista (Kelsen) = entende ser o acordo de vontades a função criadora de direitos, com isso criar normas entre si – contrato é lei entre as partes. No direito francês isso é expresso na lei. 2. Teoria preceptiva (Bullow) =…

daquele que elaborou a norma, e o destinatário e geral, e não particularmente uma pessoa individualmente. Bobbio discorda, pois, além de não vislumbrar a diferença entre comando e imperativos, entende haver normas jurídicas pessoais, tais como a sentença ou um decreto do prefeito. No que se diferenciam a teorias exclusiva e mista da norma jurídica e como isso reflete nas normas imperativas e permissivas? Resposta: A teoria exclusiva entende que as normas são imperativas, isto é, composta de

Igreja proíbe aos iéis ter comunhão com os in iéis, que se desviaram da fé recebida, quer corrompendo-a, como os heréticos, quer totalmente abandonando-a, como os apóstatas. Em ambos estes casos a Igreja profere contra eles a sentença de excomunhão”. Como se percebe, para o Doutor Angélico nem se cogita de convivência dos cristãos com os islamitas, pois estes eram considerados inimigos natos do gênero humano. A primeira Cruzada, aliás, …

liberdades individuais, pois poucos são os legitimados, levando por consequência a não impugnação de leis, cujo texto conteria flagrantes inconstitucionalidades ferindo direitos e liberdades individuais. Kelsen, em sua teoria normativista, escalonava o ordenamento jurídico de forma que as normas das camadas mais altas prevaleciam sobre as inferiores, daí surgindo a ideia de supremacia da Constituição. Estando as normas em planos diferentes, tem-se por consequência…

um método formal – como defendia Hart – mas de modo que o modelo de regras positivistas deveria ser substituído por um modelo compreensivo de princípios, além de outros padrões jurídicos[37]. Ao identificar a caracterização do sistema jurídico normativista como um sistema composto somente por regras, ou seja, “[...] um conjunto de regras especiais de que se vale a comunidade, cujo propósito é estabelecer qual conduta será punida ou coagida pelo Poder Público”[38], Dworkin, como ataque a…

resposta ou ponto assente e imperativo. Quando o advogado invoca o texto apropriado da lei, fica relativamente tranqüilo, porque a lei constitui ponto de partida seguro para o seu trabalho profissional; da mesma forma, quando um juiz prolata a sua sentença e a apóia cuidadosamente em textos legais, tem a certeza de estar cumprindo sua missão de ciência e de humanidade, porquanto assenta a sua convicção em pontos ou em cânones que devem ser reconhecidos como obrigatórios. O…

só, não configura crime, sendo, portanto irrelevante para o Direito, mas que é uma prática que causa repulsa social. • Teoria dos Círculos Independentes (Hans Kelsen) A idéia de Direito não guarda relação alguma com a moral. Apega-se à visão normativista tendo como base a própria validade da norma jurídica Moral Direito Logo, para Kelsen, Direito é o que está na lei, é o Direito positivado. Influência da Moral no Direito Os campos da moral e do Direito entrelaçam-se e…

vida em sociedade, o Direito não pode se esquecer das preocupações de cunho religioso, tão importantes para o homem. Além do mais, a preocupação com o bem é inerente a ambos, Direito e Religião. (15 Ordália vem do alemão Urteil, que significa juízo, sentença, parecer.) (16 EYMERICH, Nicolau. Manual dos inquisidores. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1993) Podemos dizer, pois, que a Religião forma com o Direito um conjunto de círculos secantes, em que o Direito busca inspiração na…

em sociedade, o Direito não pode se esquecer das preocupações de cunho religioso, tão importantes para o homem. Além do mais, a preocupação com o bem é inerente a ambos, Direito e Religião. (15 Ordália vem do alemão Urteil, que significa juízo, sentença, parecer.) (16 EYMERICH, Nicolau. Manual dos inquisidores. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1993) Podemos dizer, pois, que a Religião forma com o Direito um conjunto de círculos secantes, em que o Direito busca inspiração na…