Sentença Normativista

os nossos dias. “A sentença só deve considerar a lei”, afirmava Blondeau, jurista do período napoleônico, no seu trabalho denominado L’Autorité de la loi, apresentado à Académie des Sciences Morales et Politiques, em 1841: a sentença é uma mera dedução do pressuposto legal, a premissa maior para a resolução dos casos. As variantes “caso”, a ocorrência de importância jurídica e a premissa menor devem ser comparadas com as variantes da conceituação legal de forma tal, que a sentença seja…

116/2011; - atividades de extensão universitária, programas ou excursões culturais; - atestados de capacidade técnico-jurídica ou de boa conduta profissional; - certificados de participação em congressos ou seminários; - trabalhos forenses (sentenças, pareceres, razões de recursos etc.); - aprovação na prova realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil para fins de inscrição naquela entidade; - exercício de cargo em comissão, decorrente do exercício de um cargo efetivo já…

Heck, que ultrapassam os limites da ciência pura, que deixa de ser pura; torna-se uma ciência que se suja. Ciência tem que ser feita por você e por mim e temos que achar o mesmo resultado. Kelsen não se identificava com esse histórico da ciência normativista do séc. XIX, não aceitava essa perspectiva de ciência pseudopura. Os outros autores acreditavam que era uma ciência pura. As compras de Big Mac por menores de 14 anos são nulas, porém Kelsen sabe que compram Big Mac. Por mais que eu…

(ciência do direito). Durante o período entre 1950 e 1960 Bobbio dedicou-se à construção de uma teoria geral do direito de caráter formal, afas­ tando dela as questões axiológicas e sociais, tornando-a, em grande medida, semelhante à concepção normativista de base kelseniana. O combate intelectual se fez, especialmente, na arena onde outras teorias foram consideradas impuras, como as de Carnelutti, Paul Roubier ou Jean Dabin, ou incompletas, como as teorias realistas ou…

liberdade, e para as penas privativas (só o condenado pode cumpri-la). É admitido o pagamento de prestação pecuniária e de multa por terceiros. A morte extingue apenas a pena de multa. No caso da perda de bens e valores, como é consequência automática da sentença, no momento em que é prolatada, não se considera seja ela estendida a seus sucessores – Ver art. 5º. A obrigação de reparar o dano tem natureza cível. Ferrajoli diz que as penas pecuniárias e a de multa deveriam ser abolidas, já…

valor e norma, ou se a um elemento de fato ordenado valorativamente em um processo normativo. O Direito não possui uma estrutura simplesmente factual, como querem os sociólogos; valorativa, como proclamam os idealistas; normativa, como defendem os normativistas. Essas visões são parciais e não revelam toda a dimensão do fenômeno jurídico. Este congrega aqueles componentes, mas não em uma simples adição. Juntos vão formar uma síntese integradora, na qual “cada fator é explicado pelos…

de novo se interpreta. • E também no julgar. • E ao fazer leis, com base nelas ir a juízo, ou sentenciar, em todos os casos, há uma retórica ao menos latente. Todo o preâmbulo legislativo, todo o trabalho forense, toda a motivação da sentença pretende convencer um auditório. Mesmo a fundamentação do ato administrativo tem essa função. A retórica manifesta-se, assim, na necessidade de persuação, ou de legitimação. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – AULA 5 CONTEÚDO 1…

entre o "direito dos livros" - as normas jurídicas stricto sensu -, e as praticas judiciais ou as regularidades de comportamento dos juízes. 2. A concepção da ciência do Direito como teoria sociológica do direito. 3. A recusa da formulação das sentenças judiciais. 5.2. Do "principio fatual" ao "formalismo sociológico": duas propostas de " teoria sociológica do direito". A "teoria do principio fatual do direito", de Alf Ross, e a "sociologia formal do direito", de Theodor Geiger,…

à corrente naturalística e quanto à corrente normativistas: Há crime sem resultado? Enquanto para a teoria naturalística o resultado é uma entidade natural, distinta do comportamento do sujeito, para a concepção é o mesmo fato, mas considerado do prisma da proteção jurídica. Daí a seguinte conseqüência: de acordo com os naturalistas há crime sem resultado, para os normativistas, porém, o resultado é elemento do delito. Compreende-se.…

resposta ou ponto assente e imperativo. Quando o advogado invoca o texto apropriado da lei, fica relativamente tranqüilo, porque a lei constitui ponto de partida seguro para o seu trabalho profissional; da mesma forma, quando um juiz prolata a sua sentença e a apóia cuidadosamente em textos legais, tem a certeza de estar cumprindo sua missão de ciência e de humanidade, porquanto assenta a sua convicção em pontos ou em cânones que devem ser reconhecidos como obrigatórios. O filósofo do…