Sentença Normativista

histórica do pós positivismo, cujas teses mais fecundas e representativas encabeçam verdadeiramente; Müller, como normativismo de usa teoria estruturante do Direito, intentando ultrapassar pelas vias conceituais de uma concepção material o formalismo normativista de Kelsen; Dworkin, com a conexidade Direito/Moral, buscando abalar e desterrar da Ciência Jurídica o positivismo de Hart. Assim como Müller, na Alemanha, rompe com a tradição de Kelsen, Jellinek, Laband e Gerber, já…

não foi declarada, mas tem sido pouco utilizada pelo órgão arrecadador. Procurou-se sistematizar um roteiro sobre a cautelar fiscal, desde a análise das condições da ação até a prolação da sentença. Apresentado as principais discussões sobre seus requisitos, concessão de liminar, procedimento e efeitos da sentença. Palavras-Chave: Processo Civil Tributário. Medida Cautelar Fiscal. ABSTRACT We present brief evolution of the democratic state of law and the role expected of the…

‘quebradeira’ de bancos, causando desfalques de bilhões de dólares (como no caso do Banco Nacional, Bamerindus, Econômico, Coroa-Brastel, etc.), os juristas só conseguem ‘pensar’ o problema a partir da ótica forjada no modo liberalindividualista-normativista de produção do Direito.” Lenio Luiz Streck (Hermenêutica e(m) Crise) RESUMO O presente trabalho se propõe a esboçar um ensaio acerca dos limites da substituição processual pelos sindicatos, considerando as …

ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra; - o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença judicial transitada em julgado, será submetido ao julgamento previsto no inciso anterior (será submetido a processo visando à declaração de indignidade para o oficialato); - aplica-se aos militares o disposto no art. 7º, incisos VIII…

qualquer investimento sociológico, político ou filosófico. Em outras palavras, seria lei pura, a norma positiva suprema de um Estado, que institui a maneira pela qual as coisas devem ser. 6Essa corrente teórica esta bastante ligada ao positivismo normativista. 7 Pela concepção sociológica, Ferdinand Lassale, acreditava que a constituição apesar de sua enorme importância o direito lidaria apenas com suas composições acessórias, uma vez que não seria capaz de evidenciar a sua…

até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”); privilegia o denominado princípio da presunção de inocência sob o enfoque da regra de tratamento que os agentes incumbidos da persecução penal devem adotar perante o acusado. Proíbe-se, nessa perspectiva, toda e qualquer forma de tratamento do sujeito passivo da persecução que possa importar, ainda que implicitamente, a sua equiparação com o culpado”. Nesse sentido, qualquer pena imposta antes de uma sentença definitiva e, sem a…

fundamento de validade de uma norma, há necessidade de estabelecer qual a mais elevada. Para isso, deve ser não empírica, pressuposta, não pode ser posta por uma autoridade. Denomina-se de norma fundamental (Grundnorm) que enfatiza Hans Kelsen como normativista. A Grundnorm não pertence ao direito positivo, pois não foi estabelecida pelo órgão da comunidade jurídica. Não sendo prevista em nenhum código, por não estabelecer direitos e nem obrigações, como também, pelo fato de não…

dictum. O segundo termo refere-se a comentários adjacentes, os quais não influem na decisão, ou seja, não geram efeitos extra processuais. Por outro lado, o primeiro termo, refere-se aos motivos que fundamentam a decisão, acarretando determinada sentença. Dessa forma, conforme a teoria da transcendência dos motivos determinantes observa-se que a ratio decidendi passa a vincular outros julgamentos. O Supremo Tribunal Federal, em sede de controle abstrato de…

circunstancia. Se for menor não existe este processo – é menor mesmo Surdo mudo é 100% capaz, a menos que não saiba se expressar - ai vai ter que se enquadrar por processo. Se a pessoa fez um contrato com o pródigo e depois foi interditada: a sentença retroage (ex-tunc) anula os atos celebrados. Mas a pessoa que estava de boa fé e que contratou com ele e não sabia vai ser protegido – depende do caso - sempre vai ter que haver uma avaliação. Quem responde pelos interditados? Os…

Direito tomou por norte a máxima da segurança jurídica, como se as operações jurisdicionais fossem meros cálculos aritméticos do tipo 2 + 2 = 4. Bem verdade que a atividade jurisdicional não pode ser um metalatifúndio decisório, no qual as sentenças variam conforme o humor da bílis. Isso, porém, não permite a mutação do sistema para o outro extremo, locus de mera gestão, alheio a qualquer juízo de cognição, bem assim da hermenêutica. Nesse substrato, o da lógica aritmética, a…