Sentença Normativista

para julgamento em conjunto pelo mesmo juiz; a questão da testemunha, onde pesava a idoneidade e caráter do depoente, inclusive realizando juramentos de dizer a verdade; a preocupação com a justiça, onde a coisa julgada passava a ocorrer após três sentenças conformes; a figura do advocati pauperum, destinados a atender às pessoas carentes de recursos, como forma de servir e buscar a justiça; dentre outros inúmeros exemplos que marcaram a presença do direito canônico na formação do…

1994, p. 121) Esse jogo, que garante momentos de recíproca legitimação aos envolvidos, possui limites evidentes. Respostas positivas a demandas cada vez mais exigentes acabariam constrangendo os demandados à impossibilidade de cumprimento das sentenças, o que ofende a racionalidade do Direito. O Judiciário tem dificuldades para lidar com essa situação. Temeroso da “contaminação política do juiz”, procura distinguir, corretamente, o magistrado do político. Contudo, na ânsia de…

existia Por Luís Nassif Publicado em 25/05/2011 Durante dias e dias o país inteiro discutiu uma miragem, um não-fato, algo que não existia. E na discussão se leu de tudo, analistas com julgamentos definitivos sobre a questão, acadêmicos soltando sentenças condenatórias, jornalistas atirando flechas na miragem. E tudo em cima de uma nuvem, uma sombra, um ectoplasma que nunca existiu. Poucas vezes na história contemporânea se viu manifestação tão atrasada do que seja opinião…

CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS..........................................................................67 5. ANÁLISE DAS ESCOLAS DOUTRINÁRIAS FUNCIONALISTAS TELEOLÓGICAS E O FUNCIONALISMO SISTEMATIZADO..................................69 5.1 O UNIVERSO NORMATIVISTA E IMPUTAÇÃO OBJETIVA...............................69 5.2 A DOUTRINA FINALISTA E A FIXAÇÃO NO SENTIDO SOCIAL TÍPICO DA AÇÃO NOS DELITOS DOLOSOS..............................................................................75…

nesse mesmo século, o que prevalece são as teorias não voluntaristas, as que explicam a obrigatoriedade jurídica ou a necessidade do cumprimento das normas de Direito Internacional à margem ou para além da vontade estatal. Entre elas: Teses normativistas de Kelsen: reconduzem o sistema do Direito Internacional não à vontade, mas a uma norma – fundamental. Teses solidaristas de Duguit, Scelle e Politis : baseadas pelo positivismo sociológico e que fundamentam o Direito Internacional…

da escola de exegese, ou exegetismo jurídico. b) A Escola de Exegese se caracteriza pela sustentação de um positivismo avalorativo e estatal. c) De acordo com o Exegetismo, a principal tarefa do jurista é a exegese do texto legal. d) Portanto, a sentença judicial deve fundamentar-se, exclusivamente, no texto legal. A interpretação é a mera exegese do texto legal e sua finalidade, a descoberta da intenção psicológica do legislador (voluntas legislatoris). e) Esta escola é constituída,…

apagaria na consciência do jurista o sentido dos valores e na sentença do magistrado os escrúpulos normais de equidade, do mesmo modo que favoreceria o despotismo das ditaduras totalitárias, por emprestar base jurídica a todos os atos do poder, até mesmo os mais inconcebíveis contra a vida e a moral dos povos. O exemplo e a experiência da Alemanha nazista é recente para mostrar até onde podem chegar as conseqüências de um positivismo normativista, a maneira Keslseniana. Segundo Grimm:…

die Maxime deines Willens jederzeit zugleich als Prinzip einer allgemeinen Gesetzgebung gelten könne.29 Ao se verificar a influência de Kant sobre os teóricos do Direito, percebe-se, por exemplo, a incorporação do seu pensamento na Escola Normativista, capitaneada por Hans Kelsen. Identificam-se diversas formulações realizadas por Kelsen com base no pensamento kantiano. Por exemplo, ao centrar o conceito de Direito na norma jurídica formal, entendida esta como um juízo…

esta última, sempre defendida pelos Jusnaturalistas (fiéis alvos de criticas do jurista francês) e sim do sentimento de solidariedade e justiça social. Estes últimos fatos mostram a oposição de Duguit ao positivismo estadista, legalista e normativista, designado como positivismo jurídico. 3.3.3 OBJEÇÕES OU CRÍTICAS A LÉON DUGUIT Ao transformar o fato da solidariedade em verdadeiro valor embrionário do Direito, Duguit recorre ao valor ou sentimento de justiça e principalmente ao

proteger os seus interesses. Não diz do acesso à justiça mas do alcance do órgão estatal que, por definição, é o lugar das lamentações em torno dos conflitos humanos gerados a partir da obrigatoriedade da coexistência a que todos estamos condenados por sentença dos deuses, desde as nossas obscuras origens. Portanto, deixamos claro que os fundamentos da justiça que buscamos jamais se comprometeram com as instituições destinadas à efetivação da sua eficácia, ressalvada a configuração…