Sentença Normativista

apagaria na consciência do jurista o sentido dos valores e na sentença do magistrado os escrúpulos normais de eqüidade, do mesmo modo que favoreceria o despotismo das ditaduras totalitárias, por emprestar base jurídica a todos os atos do poder, até mesmo os mais inconcebíveis contra a vida e a moral dos povos. O exemplo e experiência da Alemanha nazista é recente para mostrar até onde podem chegar as conseqüências de um positivismo normativista, à maneira kelseniana. Criticou-se a…

primeira busca a vontade interna das partes, sendo esta que cria direitos e obrigações. Já a segunda vê na declaração externa a responsável pela constituição do contrato. Existem, também, teorias objetivas a respeito deste princípio, tais quais: a normativista e a perceptiva.45 A primeira possui dois fundadores, Luigi Ferri e Kelsen, a mbos acreditam que o negócio jurídico, através da vontade das partes, é fato criador de normas. Contudo, divergem quanto à autonomia das normas…

contratuais têm substância normativa, visando a vincular a conduta das partes. Na totalidade, constituem verdadeiro regulamento traçado de comum acorda. Tal, em suma, sua estrutura. É o contrato, portanto, fonte de normas jurídicas, ao lado da lei e da sentença. Na concepção tradicional, o colltra!, é todo acordo de vontades destinado a constituir uma reLação jurídica de natureza patrimonial e eficácia obrigacional. O contrato distingue-se da lei, na lição de Savigny, por ser,fonte de…

consubstancia uma condição indispensável ao enfrentamento de diversos problemas práticos relacionados ao dia-a-dia do profissional do direito. Saber se a coisa julgada 20 incidente sobre sentença cujo conteúdo é incompatível com o texto constitucional existe ou não sob o ponto de vista jurídico, ou, ainda, se a sentença decorrente de processo em que a parte demandada não tenha sido citada é ou não juridicamente existente, são questões diretamente ligadas à definição do conceito…

constitucionais mais caros e em sua expressão jurídica imediata e mais evidente, mas não única, quais sejam, os princípios constitucionais. Neste sentido, impende observar que o controle de constitucionalidade, fundado, e isso é inescapável, na concepção normativista de supremacia da constituição, com esta não se satisfaz, buscando fundamentos outros e mais consistentes[5]. Ou seja, busca-se, sob uma nova perspectiva, alicerces principiológicos que lhe deem fundamento e legitimidade…

série de dificuldades para a doutrina, principalmente no tocante à limitação imposta à ação do hermeneuta, por ela concebida apenas como um processo silogístico de subsunção dos fatos à norma (a norma é a premissa maior, o fato é a premissa menor e a sentença é a conclusão). É muito questionável a idéia de que o Positivismo Jurídico resolveria tudo no tocante à gênese de um sistema normativo, pois, sabe-se atualmente, mediante uma postura crítica do direito, que os seus dogmas não…

série de dificuldades para a doutrina, principalmente no tocante à limitação imposta à ação do hermeneuta, por ela concebida apenas como um processo silogístico de subsunção dos fatos à norma (a norma é a premissa maior, o fato é a premissa menor e a sentença é a conclusão). É muito questionável a idéia de que o Positivismo Jurídico resolveria tudo no tocante à gênese de um sistema normativo, pois, sabe-se atualmente, mediante uma postura crítica do direito, que os seus dogmas não…

protegido pela norma penal (afetação jurídica)”. Para os normativistas o resultado é elemento do delito, para tanto que não há crime sem resultado: Todo crime produz um dano (real, efetivo), ou um perigo de dano (relevante possibilidade de dano, dano potencial), isto é, cria uma alteração do mundo externo que afeta a existência ou a segurança do bem ou do interesse que a lei protege com a ultima ratio da sanção penal86. Para os normativistas todo crime possui resultado, mesmo os de mera…

diversos sistemas. A subordinação do Direito Interno ao Direito Internacional é desde logo contestado no seu princípio. Devemos aceitar teorias divergentes sobre a natureza do Direito Internacional. Devemos, assim, distinguir a tese Voluntarista, Normativista, Sociológica e Jusnaturalista do Direito Internacional. Tese Voluntarista Fundamenta o Direito Internacional na vontade dos Estados. Esta teoria é aquela que melhor tenta fundamentar a obrigatoriedade do Direito Internacional e…

da ação, comunicamo-nos como pessoas, na presença do outro não como mero objectum, mas desvelando nossa identidade como sujeitos. O diálogo surgenos como um dever, constituído pela disposição de compreensão do outro. Deste modo, subscrevemos a sentença de JULIEN FREUND: Au surplous, il n’y a pas non plus des liberté et de justice sans reconnaissance de l’homme par l’homme.17 Nessa atitude, distinguimo-nos e afirmamos nossa singularidade ante nossa plural…