Sentença Normativista

liberal, Hart era um convicto defensor da democracia e, assim como Kelsen, sua concepção de Direito está vinculada à defesa do Estado democrático e, sobretudo, dos valores de tolerância e liberdade.4 À diferença de Kelsen, que constrói uma teoria normativista do Direito sobre a base da filosofia kantiana procurando apreender os aspectos formais do Direito e os conceitos comuns a qualquer sistema jurídico, Hart se propõe a elaborar uma teoria do Direito que ele define como “sociologia…

classe é essencial para convivência positiva, e acima de tudo, lembrar que este sistema de ensino é coletivo e não individualizado. 4 1 ESCOLAS DA ADMINISTRAÇÃO 1.1 Visão Geral Escolas Teoria Cientifica Teoria Burocrática Teoria Normativista Relações Humanas (comportamento humano) Escola Estruturalista Teoria Geral dos Sistemas Administração por Objetivos Desenvolvimento Organizacional Teoria da Contingência Idéias Centrais Homem-máquina,…

com a Proclamação da República que, no intuito de arregimentar mão de obra profissional, incorporou um caráter utilitário à educação. Naquele contexto ensinar a “boa língua” era o objetivo da disciplina, o que acabou por calcá-la na perspectiva normativista, pois atendia uma parcela da população que já possuía “um razoável domínio do dialeto de prestígio”, o que se esperava do ensino da língua materna era “levar ao conhecimento talvez mesmo apenas ao reconhecimento das normas e regras…

Lei [complementar, ordinária e medida provisória - ROGAI regra obrigatória, geral, abstrata e impessoal]; Tratados e Convenções Internacionais; Regulamento Normativo – Decreto; Portarias, Avisos, Instruções e Circulares; Sentença Normativa – Calamandrei “corpo de sentença e alma de lei”. Fontes Formais Autônomas     Convenção Coletiva de Trabalho (CCT); Acordo Coletivo de Trabalho (ACT); Contrato Coletivo; Usos e Costumes (costume é uma regra que emerge do uso).…

normas administrativas pelo modo mais favorável ao fim pública, vedado o efeito retroativo às novas interpretações. b) Prévia calculabilidade da sentença Se os fatos estão claros e definidos, se a lei está ao alcance de todos, havendo, assim, a certeza jurídica, como em um silogismo, as partes poderão deduzir, antecipadamente, o conteúdo da sentença judicial. O raciocínio jurídico do advogado é essencialmente o processo de tentar prever a decisão do tribunal. c) Respeito à coisa…

circunstância legal agravante como critério de fixação da pena-base, decidiu o Supremo Tribunal Federal que “ofende o princípio da proporcionalidade entre a agravante e a pena aplicada, bem assim o critério trifásico previsto no art. 68 do Código Penal, a sentença que na primeira etapa da individualização da pena fixa o seu ‘quantum’ no limite máximo previsto para o tipo penal”.3 Nesse julgado, a proporcionalidade serve para estabelecer uma relação entre a agravante e a pena aplicada,…

direito constitucional realçar, despertar e preservar a vontade de Constituição, que, indubitavelmente, constitui a maior garantia de sua força normativa. Hans Kelsen, formulador e principal defensor da “Teoria Pura do Direito”, fundador da Escola Normativista, também chamada Escola de Viena, contrapôs-se a Lassalle e a Hesse. Para Kelsen, o direito deve ser examinado como ele de fato o é, isento de juízos valorativos, e não como deveria ser. Vale dizer, o direito tem de ser despido de…

Lei [complementar, ordinária e medida provisória - ROGAI regra obrigatória, geral, abstrata e impessoal]; 3. Tratados e Convenções Internacionais; 4. Regulamento Normativo – Decreto; 5. Portarias, Avisos, Instruções e Circulares; 6. Sentença Normativa – Calamandrei “corpo de sentença e alma de lei”. Fontes Formais Autônomas 1. Convenção Coletiva de Trabalho (CCT); 2. Acordo Coletivo de Trabalho (ACT); 3. Contrato Coletivo; 4. Usos e Costumes (costume é uma regra que emerge do…

pela Justiça seria de simples multa. Assim, já teria socorrido a extinção da punibilidade. Segundo a empresa, como para os casos de multa a pena prescreve no prazo de dois anos, esse tempo teria sido ultrapassado entre o oferecimento da denúncia e a sentença de condenação. "O Código Penal estabelece prazos diferentes de prescrição para a pena privativa de liberdade e para a de multa. Para a última, a prescrição ocorre em dois anos, argumento sustentado pela Petrobras. Para a primeira,…

espírito” dos direitos fundamentais e seus valores subjacentes. A natureza político-social dessas normas impõe a necessidade de métodos de interpretação específicos. O modelo dominante no Brasil sempre foi de perfil “liberal-individualista-normativista”, que nega a apli249 cação das normas programáticas e dos princípios da nova Constituição 73. Enquanto o positivismo jurídico formalista exigia a “neutralização política do Judiciário”, com juízes racionais, imparciais e…