direitos humanos

Caminante son tus huellas el camino y nada más, caminante, no hay camino, se hace camino al andar.
Antonio Machado

PREFÁCIO À 1A EDIÇÃO

O reconhecimento de que existem direitos universais, comuns ao gênero humano, despontou pela primeira vez no Ocidente com o esplendor da iloso ia grega. Aristóteles, na Retórica (1368 b, 8 – 10), distinguiu as leis particulares das comuns, observando que as primeiras são aquelas que cada pólis adota para si, ao passo que as segundas, embora não escritas, são admitidas em todas as partes do orbe terrestre.
Em Roma, sob a in luência do pensamento estoico, Cícero sustentou que havia um direito natural, que regia não apenas a vida familiar e a vida pública, mas também as relações entre cidadãos e estrangeiros, ou as destes e dos diversos povos entre si. “Dizer que se deve respeitar os concidadãos, mas não os estrangeiros”, a irmou ele no De of iciis (III, 28) em fórmula admirável, “é destruir a sociedade comum do gênero humano
(communis humani generis societas)”. Aliás, em 242 a.C., pouco depois da primeira guerra púnica, foi instituído em Roma o cargo de praetor peregrinus, magistrado incumbido de dirigir os processos judiciais em que uma das partes, ou todas elas, eram pessoas estrangeiras. No período imperial, os iurisprudentes admitiram a existência de um direito natural, a par do direito próprio de cada povo (direito civil). Para Gaio, esse direito natural, comum a todos os homens, deveria chamar-se ius gentium, “o direito de que todas as gentes se servem” (Institutas, I, 1).

Tal não impediu, porém, que, tanto na Grécia, quanto em Roma, se admitisse a escravidão como instituição legal. Ou seja, o direito comum a todos os seres humanos não se estendia àqueles que haviam decaído da condição humana por força da servidão.