Sentença Normativista

como movimento ou extensão; para indica movimento, direção para um lugar com a idéia acessória de demora ou destino. No entanto, o uso mais frequente prefere a preposição em, com verbos de movimento cujo emprego é considerado pelos gramáticos normativistas solecismo de regência, que deve ser evitado. Observamos, então, três possibilidades de uso: duas variantes aceitas pelo padrão culto (exemplos 3, 4, 5) em uma terceira variante (exemplos 1, 2) rejeitada por esse mesmo padrão. Convém…

defendendo uma reforma de sentença. O juiz considera os réus inocentes do crime de homicídio, mas os argumentos utilizados pelo juiz não conseguem contestar a sentença. - A correção de óbvios erros ou equívocos legislativos não importa em suplantar a vontade do poder legislativo, mas em fazê-la mais efetiva. Nestas condições concluo que, sob qualquer aspecto que este caso possa ser considerado, os réus são inocentes do crime de homicídio contra Roger Whetmore e que a sentença de…

apagaria na consciência do jurista o sentido dos valores e na sentença do magistrado os escrúpulos normais de equidade, do mesmo modo que favoreceria o despotismo das ditaduras totalitárias, por emprestar base jurídica a todos os atos do poder, até mesmo os mais inconcebíveis contra a vida e a moral dos povos. O exemplo e experiência da Alemanha nazista é recente para mostrar até onde podem chegar as consequências de um positivismo normativista, à maneira kelseniana.” (p. 24).

Racionalismo de Hans Kelsen Hans Kelsen, judeu, nasceu na cidade de Praga no ano de 1881, consagrado mundialmente como fundador da escola Normativista. Conquista em 1911 o cargo de livre docente em direito público e filosofia do direito. Em 1919 é promovido a professor de direito de Viena. Em 1920, completa o sistema hierarquizado da ordem normativa (trabalho profundo ainda hoje citadíssimo, em que pela primeira vez surge sua ideia de identificar o Estado com o direito) baseando-se na…

coletivos. A natureza jurídica do pacto coletivo pode ser expressa de três maneiras: contratualista e normativista. O contratualista são os contratos de acordo em comum das obrigações conferido pelo sindicato; o normativista considera o contrato coletivo um contrato hibrido, ou seja, com corpo de contrato e alma de lei, são clausulas oriundas da negociação coletiva como de sentença proferida em dissidio coletivo na base territorial especificada. As convenções e os acordos…

formas da interpretação quanto à fonte/natureza. Autêntico: é aquela que provém do legislador, que demonstra no texto legal a mens legis; Doutrinário: é dada pela doutrina, pelos cientistas jurídicos; Jurisprudencial: produzida pelo conjunto de sentenças, acórdãos, súmulas e enunciados; Literal: busca o sentido do texto normativo, com base nas regras comuns da língua; Histórico: busca o contexto fático da norma; Sistemático: considera em qual sistema se insere a norma,…

essência de permitir, proibir ou obrigar. Em sua obra “Teoria da norma jurídica”, Bobbio faz um panorama e uma crítica das diversas teorias que pretendem entender o conceito de direito, concluindo que, embora as teorias se integrem, a teoria normativista prevalece no sentido de constituir pressuposto de validade para as outras. Bobbio vislumbra três formas de valoração da norma jurídica, de acordo com três critérios distintos para investigação do objeto que, conforme a perspectiva…

inquestionável em respeito ao que já morreram por ela. Contudo, este direito de vingança segue a lógica de oscilar de uma família à outra, de forma que ao cumprir a obrigação cobrando o sangue do irmão morto, Tonho sabe que estará assinando sua sentença de morte. O ciclo mais uma vez se completa e reinicia. Tonho vinga a morte do irmão e como manda a tradição, cumpre o rito de ir ao velório de sua vítima, prestando seu respeito ao declarar que o motivo da morte foi o código da…

discussões sobre valores supra positivos enquanto base da unidade do sistema jurídico. O constitucionalismo moderno e a teoria dos direitos fundamentais são reflexos dessa virada teórica no estudo do direito. Em resposta às construções do positivismo normativista, surgem diversas correntes que assumirão o estudo das normas jurídicas a partir de premissas que levarão em consideração outros fenômenos sociais que influenciam diretamente na forma como os operadores do direito entendem e…

gera muitos problemas. Ele pode ser apanhado sob vários níveis, e à primeira vista, é captado pelo Senso Comum: o Direito é concebido como Estudo das Leis. Nem toda NORMA é LEI. Mas, toda LEI é NORMA. 1. Um decreto é norma, mas não é Lei. A sentença do juiz é uma norma, mas não é Lei. O contrato é uma norma, mas não é lei. Atos jurídicos acontecem nos mais diferentes níveis do dia a dia. Na compra de um café, há um contrato oral, assim como no aluguel de um imóvel há o contrato…