Sentença Normativista

outros meios para supri-las, foi assim então, reintegrando os costumes como fonte complementar, pois, quando a lei na visão dessa corrente é omissa, o juiz deve se buscar valores pelo costume, por fim caso nem mesmo no costume dê para alcançar a sentença, o Juiz deve seguir a pesquisa livre do Direito observando os fato sociais, seguindo assim a hipótese que cada fenômeno social já traz em si mesmo a razão de ser de sua norma, chegando por fim a livre indagação do direito de Ehrlich que…

de Schmitt: O decisionismo político, que atribui centralidade ao problema da soberania (quem decide), rechaçando qualquer princípio que recorra à discussão racional como fundamento da política. O decisionismo jurídico, que, contra o formalismo normativista, sustenta um conceito político de lei, segundo o qual as normas são sempre fruto de uma decisão do soberano (o monarca ou o povo), que expressa uma vontade política legítima. Por fim, o decisionismo moral e teológico nega “a…

A Sociologia dos Tribunais e a Democratização da Justiça – Boaventura de Souza Santos. PARTE I: Sociologia do Direito Período inicial: Visão normativista e substantivista do Direito em detrimento de uma visão processual, institucional e organizacional. A Sociologia do Direito, portanto, interessa-se pelas normas e, dentre estas normas, pelas normas de direito material. A Sociologia do Direito estuda as articulações direito com as estruturas sociais. Alguns debates: 1)…

poderiam já ter alcançado benefícios da Lei de Execução Penal, como o regime aberto ou o livramento condicional, se na fase de execução. Quiçá, não duvidamos, haja quem tenha saldo de prisão por ter ficado preso provisoriamente mais tempo do que a sentença lhe impôs, ou, pior, ter-se descoberto, ao final do procedimento, que se tratava de um inocente. Conseqüência desses graves problemas vigora, hoje, a Emenda Constitucional nº. 45, a chamada Emenda de Reforma do Poder Judiciário. A…

INTRODUÇÃO AO DIREITO Manuel das Neves Pereira 1 PARTE I NOÇÕES ELEMENTARES DO DIREITO 1. DO SISTEMA JURÍDICO • 1.1. Aproximação à Noção de Direito • A presença do Direito sente-se, sobremodo, através da imperatividade da lei ou da sentença judicial. Quando alguém clama por justiça ao entender injustificadamente perturbado o regular curso da sua vida — aí, sente não apenas violado um seu direito, como percebe a violação concomitante da Ordem Jurídica • Contudo, o Direito não se assume…

menos longa de exemplos descontextualizados e de uma lista mais ou menos longa de exceções. Um tratamento análogo era dado ao estudo da acentuação gráfica e, até onde era possível, à grafia. A prática da análise sintática se fazia também à base de sentenças descontextualizadas (sobretudo quando tinha a finalidade de exemplificar a aplicação das regras); mas em alguns casos, era colocada a serviço da análise de textos, sobretudo quando era encarada como uma etapa necessária para a…

transformação “Doravante considerarei uma linguagem como um conjunto (finito ou infinito) de sentenças, cada uma finita em comprimento e construída a partir de um conjunto finito de elementos”. Toda língua natural possui um numero finito de sons (e um numero finito de sinais gráficos que os representam, se for escrita); mesmo que as sentenças distintas da língua sejam em numero infinito, cada sentença só pode ser representada como uma seqüência finita desses sons (ou letras). …

casamentos, posse de presidentes, etc. - deliberativo – é aquele que se realiza através dos embates nas casas legislativas. Ele determina o que fazer e o que não fazer. - judicial – é aquele que é tecido por intermédio de procurações, petições, sentenças, acórdãos, etc. Ele determina o que é justo ou injusto, a proposito das questoes juridicas que se avolumam no dia a dia forense.  Dialético – é desenvolvido através do dialogo inteligente, logo aquele que enfatiza a razao,…

formação inicial da formação permanente; aquela obtida na faculdade de direito, esta concernente a uma formação específica, que se ausente importará na má aplicação da lei. O autor fez um retrato do magistrado brasileiro: domina uma cultura normativista, técnico-burocrática, assente em 3 idéias: 1) autonomia do direito ; 2) o direito é diferente de tudo o que ocorre na sociedade; 3) o direito é autônomo à essa sociedade. Essa cultura se manifesta das seguintes…

simulação, ou fraude (arts. 86 a 113). Art. 148. O ato anulável pode ser ratificado pelas partes, salvo direito de terceiro. A ratificação retroage à data do ato”. O art. 152 estabelece: “As nulidades do art. 147 não tem efeito antes de julgadas por sentença, nem se pronunciam de ofício. Só os interessados as podem alegar, e aproveitam exclusivamente aos que as alegarem, salvo o caso de solidariedade, ou indivisibilidade”. Ato-Condição é necessário para que a lei possa ser aplicada.…