Sentença Normativista

66). Complementando o entendimento discorre-se abaixo os dizeres de Paulo Nader: O direito não possui uma estrutura simplesmente factual, como querem os sociólogos; valorativo, como proclamam os idealistas; normativa, como defendem os normativistas. Essas visões são parciais e não revelam toda a dimensão do fenômeno jurídico. Este congrega aqueles componentes mas não em uma simples adição. Juntos vão formar uma síntese integradora na qual cada fator é explicado pelos demais e…

afetividade, como categoria jurídica, resulta da transeficácia de parte dos fatos psicossociais que a converte em fato jurídico, gerador de efeitos jurídicos [...]. O afeto é um fato social e psicológico. Talvez por essa razão, e pela larga formação normativista dos profissionais do direito no Brasil, houvesse tanta resistência em considera-lo a partir da perspectiva jurídica. Mas não é o afeto, enquanto fato anímico ou social, que interessa ao direito. O que interessa, como seu objeto…

independente do conteúdo, uma relação só se torna jurídica quando passa a ser regulada pelo direito. Conclui-se nesse capítulo que a as teorias não são excludentes. Cada teoria evidencia uma característica: a teoria da relação a subjetividade, a teoria normativista a regularidade, a teoria da instituição a organização social. Nesse universo de relações organizadas por regras de conduta evidencia que o fundamental é sempre o aspecto normativo, pois este é condição necessária e…

infere necessariamente a audiência prévia do demandado, como condição de julgamento da causa. Da observância desta forma de contraditório decorre a ampla defesa. Esta fórmula é o alicerce do procedimento ordinário, que tem seu fim prolatado pela sentença que ouviu ambas as partes previamente. Contudo, os procedimentos especiais desconsideram esta forma de contraditório, e neles a ampla defesa não tem lugar. Diante disso e extrapolando as limitações ideológicas que impõe esta única forma…

(Paulo Nader, Introdução ao Estudo do Direito, Ed. Forense, 2002) 4. TEORIA PURA DO DIREITO - HANS KELSEN Kelsen nasceu em Praga, em 1881 e faleceu em 1973 nos Estados Unidos, consagrando mundialmente como fundador da Escola Normativista ou Escola de Viana. A Teoria Pura do Direito, criada e elaborada por Hans Kelsen veio ser publicada em meados do século XX. Essa obra busca trazer um melhor esclarecimento do que verdadeiramente seria o direito puro, objetivando…

difundiu em estruturas existenciais, entrando em concorrência com o haver, tradicionalmente existencial. Neste sentido, a variação haver/ter em estruturas existenciais pode ser já documentada na Carta de Caminha (1500), na qual se detecta uma sentença em que ter pode receber uma interpretação existencial. Em seu estudo sobre o uso do ter sobre haver nos meados do século XVI, Mattos e Silva (2002a) examina a Obra pedagógica e as Décadas de João de Barros. Neste estudo, a autora…

jurídica das relações sócias. Savigny é o quem enuncia tal teoria. Pressupõe-se que essa relação jurídica seja formada de dois elementos: ordem material, que é a relação social e o outro de ordem formal, que é a determinação jurídica. E a concepção normativista, onde a relação ocorre entre entre o sujeito e o ordenamento jurídico. Critica-se a concepção formal, com vários argumentos, um deles é de que o direito disciplina e organiza a relação entre os homens e seus interesses. A teoria…

geral, estuda o Direito como fenômeno histórico e cultural, que se forma ao longo do tempo. Acrescente-se, que o objeto da História do Direito não é apenas a descrição dos fatos passados, mas sobretudo uma visão crítica das normas, códigos, leis, sentenças, obras jurídicas, bem como das instituições e institutos jurídicos do passado, para que se possa estabelecer uma conexão com o direito atual. A propósito, para o renomado historiador John Gilissen, “a História do Direito visa fazer…

coletiva. “Um elemento de fato, ordenado valorativamente em um processo normativo”. De acordo com Reale, o Direito não possui apenas estrutura factual, como dizem os sociólogos; valorativa como querem os idealistas, normativa como defendem os normativistas. Tais fatores, isoladamente, possuem relatividade no fenômeno social, juntos, formarão síntese integradora, onde cada fator é explicado pelos demais e pela totalidade do processo. Assim: Fato à acontecimento social referido pelo…

CF STF entende que art. 8º, IV é auto aplicável Assembléia fixa a contribuição mais falta lei que determine diretrizes Não ser estabelecida em sentença normativa Objetiva custeio do sistema confederativo Contribuição assistencial: “art 513 letra “e” da CLT” Custear atividade negocial do sindicato, despesas, custas. Pode ser definido em sentença normativa O associado é obrigado a pagar, o não associado é livre do pagamento, Desde que em 10 dias negue a vontade de pagar, caso…