Declarato Ria De Filiac A O Socioafetiva

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DA PENHA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

MAYARA ZANCO, brasileira, solteira, operadora de telemarketing, portadora da cédula de identidade RG nº 36.750.058-9 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 391.925.848-70, residente e domiciliada na Rua Pedro de Labatut, n° 99, Cidade Líder, São Paulo,/SP, CEP 08280-020, representada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por intermédio da subscritora, dispensada de apresentar instrumento de mandato nos termos do artigo 162, VI da LCE nº 988/06, no uso das atribuições conferidas pela Constituição Federal, em seu artigo 134, artigos 1º, 4º e 108 da Lei Complementar Federal n.º 80/94, com alterações da Lei Complementar Federal 132/09 e artigo 5º da Lei Complementar Estadual n.º 988/06, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1º, III, e 226, caput, da CRFB, e no artigo 1.606 do Código Civil, propor

AÇÃO DECLARATÓRIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA c.c RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE NASCIMENTO

em face dos herdeiros de LAIRCE ZANCO e JOSÉ BEZERRA DE LIRA, a saber: FÁBIO ZANCO DE LIRA, brasileiro, residente e domiciliado no mesmo endereço da Autora, e de outros eventuais herdeiros, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

I - DOS FATOS

A mãe biológica da Autora era sobrinha de LAIRCE ZANCO.

A Autora, quando de seu nascimento, foi entregue ao casal LAIRCE ZANCO e JOSÉ BEZERRA DE LIRA, que, desde então, exerceram todos os cuidados necessários para o seu desenvolvimento, exteriorizando-se verdadeira relação filial.

É de se notar que o casal vivia em união estável, e que tinha apenas um filho, FÁBIO ZANCO DE LIRA, mais velho que a Autora.

A genitora da Autora nunca estabeleceu com ela qualquer vínculo afetivo, uma vez que aquela, após a entrega da filha, passou a residir em Barueri e apresentava problemas relacionados à drogadição, de