Sentença Normativista

que de adesão. 2 Características da natureza jurídica da previdência privada e suas relações com o direito positivo Importante consignar, preliminarmente, as concepções doutrinárias – teoria clássica, de fundo personalista e a teoria normativista, de cunho objetivo – acerca da natureza jurídica; o que pode ser feito partindo do magistério de Arion Sayão Romita5. “Segundo a concepção clássica, de fundo personalista, a relação jurídica se reduz a um vínculo entre sujeitos: em…

filosófica relativa à justiça(5), bem como dos fundamentos do chamado "Direito justo"(6). d) José Eduardo Faria(7), que enfrenta os problemas da legitimidade, legalidade e efetividade à luz da teoria geral da norma jurídica sob o enfoque das reduções normativistas e realistas. Buscaremos, ao final, formular algumas conclusões sobre as diversas considerações e propostas lançadas pela doutrina alienígena em confronto com a doutrina pátria. 2. DENOMINAÇÕES Não há a desejável…

inclusive, as afirmativas que não tem uma confirmação imediata com a realidade e também a crença de que um fato pode ser comprovado de outra forma, que não empiricamente. 2.2.1. A semântica no Direito: Baseando-se na semântica do Positivismo Lógico, o normativista Hans Kelsen afirma que o conhecimento tem como pressuposto a existência real da linguagem6 e que os pressupostos jurídicos devem condizer com a norma jurídica para ser considerada válida. No entanto, outro jurista, Alf Ross,…

estatais e uma instituição sem poderes para deter a expansão do Estado ou seus mecanismos reguladores. Até recentemente os tribunais eram considerados o órgão de soberania menos perigoso ou mais fraco por não ter condições para aplicar as próprias sentenças. E quando assumiu algum protagonismo, ele foi quase sempre conservador. Contudo, desde os finais dos anos de 1980, o sistema judicial adquiriu uma forte proeminência em vários países, assim como nos latino-americanos.…

PIRÂMIDE JURÍDICA e NORMA FUNDAMENTAL: Dizia que as leis formam uma pirâmide HIERARQUIZADA apoiada em seu vértice, cuja graduação é: ➢ norma fundamental ➢ CF ➢ Leis ➢ Sentenças ➢ Atos de Execução Dizia que as normas deveriam ter seu fundamento na outra categoria, por exemplo, a sentença se fundamentar na lei e esta na CF. A norma fundamental ou norma hipotética encontra-se acima da CF. Um dos pontos mais obscuros da teoria pura do direito é justamente…

a)Sócrates, Platão e Aristóteles (viveram entre 400-320 a.C.): "Respeitar mesmo as leis injustas para que os maus, tomando isso como exemplo, respeitem as leis justas", eis o sentimento de direito e justiça em Sócrates que, condenado à morte, cumpriu sua sentença conscientemente. Platão também conecta o direito à justiça (a regra que indica o justo). Aristóteles também implica direito e justiça, mas essas possui modalidades distintas (justiça comutativa ou aritmética e justiça…

também alvo de estudo a solução positivista com a superação do Direito Natural e o Positivismo Jurídico incluindo as várias vertentes dentro deste último, a saber, Positivismo legalista ou exegético, positivismo científico ou conceitual, positivismo normativista e positivismo sociológico. Por último, dentro desta primeira parte da ideia geral de direito, temos o estudo de novas soluções como são: o Neopositivismo, o Jusnaturalismo contemporâneo, a Doutrina da Natureza das coisas entre…

História do Direito: Objetiva o estudo do Direito como fenômeno histórico social e cultural. A História do Direito visa explicar como chegamos aos modelos atuais de Direito e mostrar uma visão critica construída, com o tempo, acerca de leis, códigos, sentenças, instituições e institutos passados, estejam eles banidos ou não. h) Direito Comparado: Não é um Direito em si, mas um estudo comparativo de direitos ou um método de interpretação comparada de direitos. i) Ciência do…

ente criado, a construção normativa de uma pessoa distinta da do sócio criador, com o intuito de estimular o desenvolvimento econômico, a circulação de riqueza e a segurança para o investidor. Em que pese o embate entre as teorias pré-normativistas e as normativistas[1], é fato que hoje a pessoa jurídica não pode ser concebida apenas como realidade preexistente; o arcabouço normativo regulatório da constituição e funcionamento cada vez mais aproxima o ente moral do Direito que o…

Suprimida a causa desaparece o efeito. Hipótese de reducionismo dos juízos morais aos juízos de fato. 12 É possível pressupor pelo prisma normativista, que os animais não são possuidores de direitos subjetivos nem de responsabilidade moral por ausência da faculdade deliberativa, mas por falta de previsibilidade legal. A propósito, seguindo a linha normativista, justifica -se pelo conteúdo não ser jurídico, mas metajurídico. A liberdade do homem é um problema filosófico e não…