Sentença Normativista

(período europeu) Kelsen concebe a norma jurídica como entidade lógico-hipotética, capaz de qualificar ou constituir juridicamente a experiência social, abrangendo desde as normas fundamentais das Constituições até aos preceitos dos contratos e das sentenças. O Direito é visto como um sistema escalonado e gradativo de normas, as quais atribuem sentido objetivo aos atos de vontade. Elas se apóiam umas nas outras, formando um todo coerente: recebe umas das outras a sua vigência (validade),…

das profissões jurídicas (Advogados, Juízes, membros do Ministério Publico, Professores e outras). A formação no curso de Direito nos dias de hoje é vista apenas como um preparatório para concursos públicos, que por sua vez reproduzem a visão normativista e excessivamente legalista. O comodismo e a falta de exigência quanto à qualidade de ensino, por parte dos estudantes de Direito, também contribui para a perpetuação da caótica situação de se obter o máximo de resultado com o menor…

1500 livros escritos por jurisconsultos da época romana clássica e que buscava integração do Direito Romano, modificado pelo Direito Canônico, às leis imperiais alemãs e ao Direito consuetudinário local. Possuía cunho primordialmente normativista, considerando que o costume jurídico encontra sua força cogente por meio da vontade do legislador, plasmada no direito positivo. Sua principal contribuição foi o emprego conjunto da sistematização e da teorização da “experiência…

de dados lançado por um dos colegas, procuraram a Roger se era contra o resultado ou tinha alguma reclamação referente ao colega ter jogado no seu lugar, Roger disse que não. Diante da decisão os quatro exploradores condenados recorreram da sentença formulando um pedido de clemência para que a pena fosse convertida em privativa de liberdade pelo prazo de seis meses ao invés da pena de morte. Os quatro réus foram novamente julgado por um grupo de juízes (no Brasil seria um…

lei. A proposta apresentada por Foster é de interpretar a lei. O direito positivo, inevitavelmente, apresentará lacunas, generalizações e limitações. Então Foster conclui que os réus são inocentes do crime de homicídio contra Roger Whetmore e que a sentença de condenação deve ser reformada. Juiz Tatting, assume que, mesmo tentando julgar o acontecido intelectualmente, com base na lei do país, foi influenciado por aspectos emocionais. O seu discurso limita-se a criticar o juiz anterior,…

o racismo no sistema judicial, na visão do judiciário não há racismo e portanto nas suas sentenças assumem o preconceito racial de se julgarem sem preconceito racial, a sociedade brasileira, como qualquer outra sociedade colonizada é uma sociedade racista e que o racismo tem que ser reconhecido para poder ser abolido. O autor fez um retrato do magistrado brasileiro: domina uma cultura normativista, técnico-burocrática, assente em 3 idéias: autonomia do direito;o direito é diferente de

natural pela ordem econômica juridicamente determinada". Conceitos como igualdade jurídica, desigualdade econômica, escassez de recursos constantemente são motivos de atrito entre o Direito e a Economia. Os economistas normativistas entendem que: "O governo deve assegurar que todos os mercados sejam competitivos". A busca da eficiência econômica parece conflitar com a eficiência social, como observou TULLUCK (1980): "Uma instituição…

composto apenas de normas, suas regras jurídicas têm significados, sentidos e um valor a realizar. Os positivistas não se sensibilizam pelas diretrizes do Direito, apegam-se apenas ao concreto e ao materializado. O NORMATIVISMO JURÍDICO A teoria normativista de Hans Kelsen diz que a teoria pura reduz a expressão do Direito a um só elemento: norma jurídica, separando o mundo do ser pertinente as ciências naturais da ordem do dever-ser. Pera Kelsen, os fatos e os valores seriam objetos da…

inicial da formação permanente; aquela obtida na faculdade de direito, esta concernente a uma formação específica, que se ausente importará na má aplicação da lei. O autor fez um retrato do magistrado brasileiro: domina uma cultura normativista, técnico-burocrática, assente em 3 idéias: 1) autonomia do direito; 2) o direito é diferente de tudo o que ocorre na sociedade; 3) o direito é autônomo à essa sociedade. Essa cultura se manifesta das seguintes formas: 1) Prioridade…

INTERPRETAÇÃO TRIBUTÁRIA: IN DUBIO CONTRA SACRIFICIUM Paulo Caliendo Introdução. 1. Da interpretação jurídica no pensamento conceitual, normativista e sistemático. 1.1. Pensamento Conceitual: hermenêutica e interpretação. 1.2. Pensamento Normativista: Norma Jurídico-Tributária (Regra-Matriz de Incidência Tributária). 1.3. Pensamento Sistemático: valores jurídicos (concretização de direitos fundamentais). 2. Da interpretação sistemática no Direito Tributário. 3. Da passagem do “in…