Resumo IED Paulo Nader

Introdução ao Estudo do Direito I
- Resumos dos capítulos 37; 38; 39; 40; da ‘’Nona Parte’’ do livro Introdução ao Estudo do Direito – Paulo Nader

A IDEIA DO DIREITO NATURAL
Os motivos fundamentais do pensamento ao Direito Natural (Jusnaturalismo) são as aspirações de justiças que acompanha o indivíduo. O Direito positivo, é aceito como forma de expressão da vontade do Estado, que podem servir como instrumento para servir o homem como pode consagrar valores negativos que impedem o desenvolvimento da pessoa. O Direito Natural inicia-se do pressuposto que todos o ser é dotado de uma natureza e de um fim. O adjetivo natural, agregado a palavra direito, envolve o homem de não meras abstrações e dogmatismos, mas, partindo do pressuposto que toda a evidência se torna verdadeira. Durante muito tempo, os pensamentos jusnaturalista esteve ligado na religião como origem divina, porém, Hugo Grócio, promoveu laicização desse Direito, partindo da ideia que envolve a natureza humana e o fim que a tende realizar.
Habitualmente, há três caracteres para o Direito Natural: ser eterno, imutável e universal; a natureza humana é a fonte desses Direitos, é fundamentalmente a mesma em todos os tempos e lugares. A Escola do Direito Natural, apresentam pontos básico que são: a natureza humana como fundamento do Direito; o estado de natureza como suposto racional para explicar a sociedade; contrato social e os direitos naturais inatos. Já os caracteres fundamentais foram: racionalista no método; subjetivista no critério; anti-histórica nas exigências e humanitária no conteúdo. A Escola concebeu estes Direitos como eterno, imutável e universal nos princípios e em sua aplicação prática. Se o Estado dispõe de estatutos legais que ferem os direitos dos homens, os jusnaturalistas recusam a legitimidade dessa ordem, tentando colocar o Direito Positivo em harmonia com a ordem natural, evitando assim todas as formas de totalitarismo. O homo juridicus não é inerte diante das opressões e